Questão 891169

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Médico do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 9 - Norma Regulamentadora n° 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA (Agentes Químicos)

Segundo a Norma Regulamentadora 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA),

• A. consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos, biológicos, mecânicos e de acidentes existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.
• B. na ausência de valores quantitativos da exposição dos trabalhadores a agentes químicos não previstos na NR 15, deve-se adotar limites de exposição ocupacional estabelecidos pela American Conference of Governmental Industrial Higyenists- ACGIH, ou aqueles que venham a ser estabelecidos em negociação coletiva de trabalho.
• C. as ações do PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito de cada estabelecimento da empresa, sob a responsabilidade do Engenheiro de Segurança ou Técnico de Segurança do Trabalho, sem a participação dos trabalhadores, sendo sua abrangência e profundidade dependentes das características dos riscos e das necessidades de controle.
• D. considera-se nível de ação o valor acima do qual devem ser iniciadas ações para que as exposições a agentes ambientais retornem aos limites de tolerância ultrapassados, minimizando os riscos de agravos à saúde do trabalhador.
• E. a elaboração e implementação do PPRA é obrigatória, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, visando sempre à avaliação ambiental quantitativa dos riscos ocupacionais existentes e sua divulgação junto à CIPA.

Gabarito: B

Comentários

• A) 9.1.5 Para efeito desta NR, consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.
  
  

  B) OK

  
  

  C) 9.1.2 As ações do PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito de cada estabelecimento da empresa, sob a responsabilidade do empregador, com a participação dos trabalhadores, sendo sua abrangência e profundidade dependentes das características dos riscos e das necessidades de controle.

  
  D) 9.3.6.1 Para os fins desta NR, considera-se nível de ação o valor acima do qual devem ser iniciadas ações preventivas de forma a minimizar a probabilidade de que as exposições a agentes ambientais ultrapassem os limites de exposição. As ações devem incluir o monitoramento periódico da exposição, a informação aos trabalhadores e o controle médico.

  E) 9.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.