Questão 891493

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: CIAAR
• Ano: 2012
• Provas: CIAAR - 2012 - CIAAR - Primeiro Tenente
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prescrição e Decadência

De acordo com o Código Civil, a pretensão dos tabeliães,auxiliares de justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários,prescreve em

• A. 1 ano.
• B. 2 anos.
• C. 3 anos.
• D. 6 meses.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: "A" = 01 (um) ano (art. 206, §1°, III, CC).
  Art. 206 Prescreve:
  §1° Em um ano:
  III - a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.
    
• Ok, questão que pede a letra da lei.
  Como agregar conhecimento nunca é demais, sobretudo para aqueles interessados em fazer prova do CESPE, vejamos essa decisão do STJ que acabou de sair do forno (Inf. 515), sobre o tema honorários periciais:
  
  DIREITO CIVIL. PRAZO PRESCRICIONAL PARA A COBRANÇA DE HONORÁRIOS PERICIAIS.
  É de cinco anos o prazo prescricional para a cobrança de honorários periciais arbitrados em processo judicial em que a parte vencedora seja a Fazenda Pública e a parte sucumbente seja beneficiária da gratuidade da justiça. Deve-se adotar, nesses casos, o prazo de cinco anos, seja por consideração ao art. 12 da Lei n. 1.060/1950 seja por força do art. 1º do Dec. n. 20.910/1932, sendo inaplicáveis a essas situações os prazos prescricionais estipulados pelo Código Civil. Precedentes citados: REsp 1.219.016-MG, DJe 21/3/2012, e REsp 1.285.932-RS, DJe 13/6/2012. AgRg no REsp 1.337.319-MG, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 6/12/2012.
  
• Aproveito para colacionar um esqueminha que sempre vejo aqui no QC:
  Atente-se às palavras-chaves!
  
  Prescreve em 01 ano (art.206 CC):
  
  - Hospedagem;
  
  - Emolumentos, Custas, Peritos, tabeliães, Serventuários, Sócios e Acionistas;
  
  - A pretensão do segurado.
  
  Prescreve em 02 anos (art.206 CC):
  
  - Alimentos.
  
  Prescreve em 03 anos (art.206 CC):
  
  - O resto.
  
  Prescreve em 04 anos (art.206 CC):
  
  - Tutela.
  
  Prescreve em 05 anos (art.206 CC):
  
  - Dívidas;
  
  - Profissionais liberais;
  
  - Reaver o que despendeu em juízo.
  
  Prescreve em 10 anos (art.205 CC):
  
  - Quando a lei não fixar prazo menor.
• Pessoal, qual a lógica aqui desta questão?
  
  A lógica ad hoc, que pode não ter sido a intenção ao ser desenhada a lei, é a seguinte: as pessoas que trabalham com os serviços apontados na lei e na questão, o fazem em proximidade com o judiciário. Desta forma, não é necessário um grande alongamento na prescrição do valor dos serviços, porque estas pessoas estão próximas e em tese teriam 'facilidade' de cobrar o judiciário pelos serviços. 
  
  Logo, o prazo não é longo, apenas de 1 ano. 
  
  Ah, e não existe prazo de prescrição de 6 meses no Código Civil, no que trata da prescrição. 
  
  Att. 
  
  
• Trata-se de questão que exige conhecimento dos prazos prescricionais, os quais estão previstos nos arts. 205 e 206 do Código Civil.
  
  Dessa forma, conforme estabelece o art. 206, §1º, III:
  
  "Art. 206. Prescreve:
  §1º Em um ano:
  (...)
  III - a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários;
  (...)".
  
  Gabarito do professor: alternativa "A".
  
  

• Prescreve em 01 ano (art.206 CC):

  - Hospedagem;

  - Emolumentos, Custas, Peritos, tabeliães, Serventuários, Sócios e Acionistas;

  - A pretensão do segurado.

  Prescreve em 02 anos (art.206 CC):

  - Alimentos.

  Prescreve em 03 anos (art.206 CC):

  - O resto.

  Prescreve em 04 anos (art.206 CC):

  - Tutela.

  Prescreve em 05 anos (art.206 CC):

  - Dívidas;

  - Profissionais liberais;

  - Reaver o que despendeu em juízo.

  Prescreve em 10 anos (art.205 CC):

  - Quando a lei não fixar prazo menor.

• BIZU: HESATO DLJ

  1 ANO

  • Hospedagem e fornecedores de víveres
  • Emolumentos, custas e honorários (tabeliões, auxiliares, serventuários, árbitros e peritos)
  • SeguradoXsegurador (e vice-versa)

  2 ANOS: Alimentos

  4 ANOS: Tutela

  3 ANOS: Outros

  • Alugueis
  • Rendas vencidas
  • Juros, dividendos, acessórias
  • Enriquecimento sem causa
  • Lucros ou dividendos de ma-fé
  • Reparação civil (esse inciso cai muito em prova)
  • Violação de lei ou estatuto (fundadores, administradores e liquidantes)

  5 ANOS

  • Dívidas líquidas em instrumentos públicos ou particulares
  • Liberais, procuradores e professores (honorários)
  • Juízo (ressarcimento)