Questão 89164

• Banca: ESAF
• Órgão: MTE
• Ano: 2010
• Provas: ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Princípios de Interpretação Constitucional; Teoria da Constituição

Praticamente toda a doutrina constitucionalista cita os princípios e regras de interpretações enumeradas por Canotilho. Entre os princípios e as regras de interpretação abaixo, assinale aquele(a) que não foi elencado por Canotilho.

• A. Unidade da constituição.
• B. Da máxima efetividade ou da efi ciência.
• C. Da supremacia efi caz.
• D. Do efeito integrador.
• E. Da concordância prática ou da harmonização.

Gabarito: C

Comentários

• Princípios e regras interpretativas das normas constitucionais:- da unidade da constituição: a interpretação constitucional deve ser realizada de maneira a evitar contradições entre suas normas; (Letra A)- do efeito integrador: na resolução dos problema jurídico-constitucionais, deverá ser dada maior primazia aos critérios favorecedores da integração política e social, bem como ao reforço da unidade política; (Letra D)- da máxima efetividade ou da eficiência: a uma norma constitucional deve ser atribuído o sentido que maior eficácia lhe conceda; (Letra B)- da justeza ou da conformidade funcional: os órgãos encarregados da interpretação da norma constitucional não poderão chegar a uma posição que subverta, altere ou perturbe o esquema organizatório-funcional constitucionalmente estabelecido pelo legislador constituinte originário;- da concordância prática ou da harmonização: exige-se a coordenação e combinação dos bens jurídicos em conflito de forma a evitar o sacrifício total de uns em relação aos outros; (Letra E)- da força normativa da constituição: entre as interpretações possíveis, deve ser adotada aquela que garanta maior eficácia, aplicabilidade e permanência das normas constitucionais.Única alternativa que não se encaixa entre os princípios e regras é a letra C) Da supremacia eficaz.A base dos comentários foi Moraes, Alexandre de. Direito Constitucional. 23. ed. São Paulo : Atlas, 2008.
• UNIDADE DA CONSTITUIÇÃO:As normas constitucionais formam um corpo único, indivisível para fins de interpretação. Uma norma só faz sentido se entendida dentro de todo o contexto do sistema constitucionalMÁXIMA EFETIVIDADE:Ele orienta o intérprete a fazer uma interpretação, notadamente dos direitos fundamentais, de forma a conferir uma maior eficácia a estas normas, torná-las mais densas e fortalecidas.EFEITO INTEGRADOR:O intérprete deverá, ao se deparar com problemas jurídicoconstitucionais,ponderar as normas e estabelecer a interpretação mais favorável a uma integração política, social ou que reforce a unidadepolítica.DA CONCORDÂNCIA PRÁTICA OU DA HARMONIZAÇÃO:Deverá o intérprete ponderar os valores dos princípios e normas de modo a otimizar o resultado da interpretação.
• E o principio da supremacia da Constituição: refere-se a superioridade hierárquica das normas (príncipios e regras) inseridas no texto de uma Constituição rígida em relação às demais normas que compõem o ordenamento jurídico. Como consequência disso, o certo é interpretar as leis à Luz da Constituição, e não o contrário.
  Não entendo por que é alternativa C estaria errada.
  
  

• Canotilho aponta os seguintes princípios de interpretação:

  Unidade - o texto da Constituição deve ser interpretado de forma a evitar contradições entre suas normas. Alt. A

  Efeito integrador - Deve-se dar primazia aos critérios ou pontos de vista que favoreçam a integração política e social nas resoluções de problemas jurídico-constitucionais. Alt. D

  Máxima efetividade (ou eficiência) - Deve-se atribuir à norma constitucional o princípio que lhe dê mais ampla efetividade social. Alt. B

  Justeza (ou conformidade funcional) - a interpretação da norma constitucional não pode chegar em um resultado que implique alteração do esquema organizatório-funcional estabelecido pelo poder constituinte.

  Harmonização - impõe a coordenação e combinação dos bens jurídicos de forma a evitar o sacrifício de uns em relação aos outros. Alt. E

  Força normativa - o intérprete não deve negar eficácia ao texto constitucional, mas sim lhe conferir máxima aplicabilidade.

  Interpretação conforme a Constituição - Impõe que no caso de interpretações plurissignificativas seja dada preferência àquela que seja compatível com o conteúdo da Constituição.

  (Fonte: Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino)

  
  

  Portanto, resta a letra C, que está incorreta.

  
  

• o idealizador do princípio da Força Normativa da CF foi Konrad Hesse e não Canotilho.