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Letra A, somente afirmativa III está correta
I. É integrado exclusivamente por membros do Poder Judiciário e é presidido por um Ministro do Supremo Tribunal Federal. Errado: Integram o CNJ dois advogados e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada.
II. Julga os recursos especiais interpostos das decisões definitivas proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça. Errado:O CNJ somente controla a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
III. Zela pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências. Correto: Art. 103-B, § 4, I, CF/88.
IV. Conhece das reclamações contra os membros do Poder Judiciário, podendo determinar a remoção, disponibilidade e aposentadoria de juízes, bem como a perda do cargo pelo voto da maioria absoluta de seus membros. Errado: O CNJ não determina a perda do cargo pelo voto da maioria absoluta de seus membros (Art. 103-B,§4, III).
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Somente para complementar o ótimo comentário da colega Gabriela:
No item I, além do erro explicitado pela colega, está errada também a afirmação de que o CNJ é presidido por um Ministro do STF. A partir da EC 61/2009, o presidente do STF passa a ser obrigatoriamente o presidente do CNJ (CF, art 103, b, I); antes dessa EC, o STF poderia indicar qualquer um dos seu ministros para participar do e presidir o Conselho Nacional de Justiça.
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Bom dia gtttt!!!!!!!!
vamos lá:
I- O CNJ não é composto apenas por membros do judiciário. Fazem parte dele: 2 cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, 1 membro do MP, 2 advogados indicados pela OAB.
II- O CNJ é orgão de CONTROLE INTERNO, ELE NÃOOOOOOOOOOOOOOOOO EXERCE JURISDIÇÃO. Sendo assim, ele não julga nada!!!
III- Previsão no art 103B, PARÁGRAFO 4,I.
IV- Conhece das reclamações contra os membros do Poder Judiciário, podendo determinar a remoção, disponibilidade e aposentadoria de juízes, bem como a perda do cargo pelo voto da maioria absoluta de seus membros. Essa parte final está errada.
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Remoção, disponibilidade e aposentadoria -- Tribunal ou CNJ art.93, VIII
Perda do cargo antes de adquirir vitaliciedade - só Tribunal (não fala se é maioria absoluta) art. 95, CF
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Anita Concurseira, houve uma pequena alternação no inciso VIII do art. 93 da CF/88 pela EC 103/2019:
Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
VIII - o ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa;