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GABARITO LETRA D
LEI Nº 9.034, DE 3 DE MAIO DE 1995.
Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.
Art. 2o Em qualquer fase de persecução criminal são permitidos, sem prejuízo dos já previstos em lei, os seguintes procedimentos de investigação e formação de provas:
IV – a captação e a interceptação ambiental de sinais eletromagnéticos, óticos ou acústicos, e o seu registro e análise, mediante circunstanciada autorização judicial; (Inciso incluído pela Lei nº 10.217, de 11.4.2001)
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A Lei 9034/1995 foi revogada pela Lei 12.850/2013, art. 26, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei no 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências.)
A questão encontraria solução no art. 3.º
Art. 3º Em qualquer fase da persecução penal, serão permitidos, sem prejuízo de outros já previstos em lei, os seguintes meios de obtenção da prova:
I - colaboração premiada;
II - captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos;
III - ação controlada;
IV - acesso a registros de ligações telefônicas e telemáticas, a dados cadastrais constantes de bancos de dados públicos ou privados e a informações eleitorais ou comerciais;
V - interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas, nos termos da legislação específica;
VI - afastamento dos sigilos financeiro, bancário e fiscal, nos termos da legislação específica;
VII - infiltração, por policiais, em atividade de investigação, na forma do art. 11;
VIII - cooperação entre instituições e órgãos federais, distritais, estaduais e municipais na busca de provas e informações de interesse da investigação ou da instrução criminal.
Abraço a todos e bons estudos!
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A interceptação telefônica pode ser executada em investigações policiais que versem sobre ilícitos decorrentes de ações praticadas por quadrilha ou bando ou organizações ou associações criminosas de qualquer tipo, entretanto, não apenas nesse tipo de crime, e sim qualquer tipo de crime, respeitados os requisitos da lei de interceptação.
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Questão desatualizada.
A referida questão e suas alternativas estão de acordo com a antiga lei 9.034/95. A nova lei que trata sobre as organizações criminosas é a lei 12.850/13. Nesta lei o dispositivo que fala da captação ambiental de sinais eletromagnéticos, óptico ou acústicos (art. 3, II) não precisa de autorização judicial.
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ao meu ver todas as alternativas não são usadas SOMENTE para crimes de associação e o organização criminosa...desse modo, todas estão erradas
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Questão desatualizada. Ac captação e a interceptação ambiental de sinais eletromagnéticos, óticos ou acústicos, mediante circunstanciada autorização judicial pode ser usada em qualquer crime que tenha pena de reclusão ou detenção com pena máxima superior a 4 anos ou infrações penais conexas
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Com a ATUALIZAÇÃO DO PCT ANTICRIME, sinais acústicos, ópticos e eletromagnéticos dependem de AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. Lei 13964/19.
A) ERRADA, pois diz que somente pode ter interceptação de dados e telefônicos somente na investigação.
porém admite também na fase de ação penal
de ofício pelo juíz ou a requerimento do MP.
BONUS: O MP pode requerer a interceptação telefônica em todo o período da persecução penal.
AUTORIDADE POLICIAL : somente requerer na fase de investigação.