SóProvas

ID
892720
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Com relação à ética no serviço público, julgue os itens a seguir.

No intuito de solucionar o problema de um cidadão, o servidor público pode criar mecanismos para evitar a morosidade da burocracia organizacional, inclusive desconsiderando, caso seja necessário, as regras hierárquicas que possam impedir a fluidez do trabalho.

Alternativas
Comentários
  • Errada. O servidor não pode desrespeitar as regras hierárquicas.
    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
    h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;
  • O art. 116 da Lei 8.112/1990 dispõe como dever do servidor no inciso IV cumprir as ordens superiores, salvo se manifestamente ilegais.
    Portanto, conclui que o servidor não pode desconsiderar as regras hierárquicas, como regra, salvo se forem ilegais.
  • Observemos que: "No intuito de solucionar o problema de um cidadão, o servidor público pode criar mecanismos para evitar a morosidade da burocracia organizacional, inclusive desconsiderando, caso seja necessário, as regras hierárquicas que possam impedir a fluidez do trabalho.
    Apesar  de no caso concreto as leis hierárquicas impedirem a fluidez do trabalho, tais condutas dos seus superiores apesar de imoral não é ilegal. portanto devem ser obedecidas.
  • Errado.

    O servidor não pode desconsiderar as regras hierárquicas.
    Somente em caso que a tarefa for incompatível com o serviço, ou se ela for prejudicial.
  • Dos Principais Deveres do Servidor Público

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

    u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;

  • Além dos ótimos comentários dos colegas em relação à hierarquia funcional, cabe também como justificativa e complemento para entender melhor a questão, o fato de que o servidor deve buscar, como prioridade no serviço público, o EQUILÍBRIO ENTRE LEGALIDADE E FINALIDADE, pois isso CONSOLIDA A MORALIDADE do ato administrativo.