Questão 892942

• Banca: FEPESE
• Órgão: CELESC
• Ano: 2011
• Provas: FEPESE - 2011 - CELESC - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Domicílio e Bens; Parte Geral

Conforme o Código Civil Brasileiro, considera-se bem móvel para os efeitos legais:

• A. O direito à sucessão aberta.
  
• B. Os direitos reais sobre bens imóveis.
  
• C. Os direitos pessoais de caráter patrimonial.
  
• D. As energias, quando não tenham valor econômico.
  
• E. As edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.
  

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Letra C
  Código Civil - Presidência da República
  Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais: I - as energias que tenham valor econômico;
  II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;
  III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
• Para complementar e diferenciar os bens móveis e imóveis:
  

  Dos Bens Imóveis

  Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

  Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:

  I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;

  II - o direito à sucessão aberta.

  Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:

  I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;

  II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

• LETRA C CORRETA 

  Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:

  I - as energias que tenham valor econômico;

  II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;

  III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

  
  

• Gab. C

• A - O direito à sucessão aberta. - imóveis, art. 80, II, CC

  B - Os direitos reais sobre bens imóveis - imóveis - art. 80, I, CC

  C - Os direitos pessoais de caráter patrimonial. - MÓVEL , art. 83, II, CC (GABARITO)

  D - As energias, quando não tenham valor econômico. - (tenham valor econômico) - art. 83, I, CC

  E - As edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local - imóvel, art. 80, I, CC