Questão 892954

• Banca: FEPESE
• Órgão: CELESC
• Ano: 2011
• Provas: FEPESE - 2011 - CELESC - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Audiência de Conciliação; Procedimento ordinário

Assinale a alternativa correta, com fundamento no Código de Processo Civil Brasileiro:

• A. O termo de conciliação adquire o valor de sentença quando assinado pelas partes.
  
• B. A audiência não poderá ser adiada por convenção das partes.
  
• C. As audiências serão sempre públicas, inclusive no caso de processos que corram em segredo de justiça.
  
• D. Enquanto depuserem as partes, o perito, os assistentes técnicos e as testemunhas, os advogados poderão intervir ou apartear, desde que autorizados pelo juiz.
  
• E. A produção de provas em audiência observará a ordem legal estabelecida: primeiramente, o juiz tomará depoimentos pessoais; posteriormente, o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos; finalmente, serão inquiridas as testemunhas arroladas.
  

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: Letra D
  

  Código de Processo Civil - Presidência da República
  Art. 446.

  Parágrafo único. Enquanto depuserem as partes, o perito, os assistentes técnicos e as testemunhas, os advogados não podem intervir ou apartear, sem licença do juiz.
• Com exceção feita ao procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, os Embargos Declaratórios possuem efeito interruptivo, haja vista que interrompem o prazo para a interposição de outros recursos (artigo 538 do Código de Processo Civil).
  
  Repise-se, no rito sumaríssimo (JEC) os embargos de declaração suspendem os prazos, não interrompem. 
• Acredito que o cometário do colega Joaquim Eduardo se refere à questão abaixo, n.º  Q297650
• a -   Art. 449.  O termo de conciliação, assinado pelas partes e homologado pelo juiz, terá valor de sentença.
  
  b - Art. 453.  A audiência poderá ser adiada:

          I - por convenção das partes, caso em que só será admissível uma vez;
  
  c -   Art. 444.  A audiência será pública; nos casos de que trata o art. 155, realizar-se-á a portas fechadas.
  
  e -   Art. 452.  As provas serão produzidas na audiência nesta ordem:

          I - o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos, requeridos no prazo e na forma do art. 435;

          II - o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu;

          III - finalmente, serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.

• Dica da sequência das provas em audiência:
  
  No CPC: PART
  Perito
  Autor
  Réu
  Testemunhas
  
  Na CLT: ARTP
  Autor
  Réu
  Testemunhas
  Perito
  
  Ou seja, na CLT é só jogar o Perito pro final.