Questão 892960

• Banca: FEPESE
• Órgão: CELESC
• Ano: 2011
• Provas: FEPESE - 2011 - CELESC - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da extinção do processo; Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

De acordo com o Código de Processo Civil Brasileiro, extingue-se o processo, com resolução de mérito, quando:

• A. o juiz indeferir a petição inicial.
  
• B. o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.
  
• C. ocorrer confusão entre autor e réu.
  
• D. o autor desistir da ação.
  
• E. o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.
  

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: Letra E
  

  Código de Processo Civil - Presidência da República

  Art. 269. Haverá resolução de mérito:
  I - quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor
  II - quando o réu reconhecer a procedência do pedido;
  III - quando as partes transigirem;
  IV - quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição;
  V - quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação. 

• Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)

          I - quando o juiz indeferir a petição inicial;

  
  

  V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada;

          Vl - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;

          Vll - pela convenção de arbitragem; (Redação dada pela Lei nº 9.307, de 1996)

          Vlll - quando o autor desistir da ação;

          IX - quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal;

          X - quando ocorrer confusão entre autor e réu;