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ERRADO
Art. 21. Compete à União:
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XXIV - organizar, manter e executar a inspeção do trabalho;
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Cai muito em prova a pergunta sobre quem cabe legislar sobre direito do trabalho...é a União tbm...só pra lembrar..
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Pra não confundir:
Organizar, manter e executar a inspeção do trabalho - competência exclusiva da União
Legislar sobre direito do trabalho - competência privativa da União
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Cuidado com OS detalhes!
COMPETÊNCIA COMUM - PROTEGER O MEIO AMBIENTE ( ART. 23, VI)
COMPETÊNCIA CONCORRENTE- RESPONSABILIDADE POR DANO AO MEIO AMBIENTE ( ART. 24 VII)
COMPETÊNCIA PRIVATIVA- trânsito
COMPETÊNCIA COMUM- política de educação para o trânsito
COMPETÊNCIA PRIVATIVA - seguridade social COMPETÊNCIA CONCORRENTE - previdência social
COMPETÊNCIA PRIVATIVA- direito processual
COMPETÊNCIA CONCORRENTE- procedimentto em matéria processual
COMPETÊNCIA PRIVATIVA - Diretrizes e bases da educação
COMPETÊNCIA CONCORRENTE - educação, cultura, ensino
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Competência EXCLUSIVA da União.
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Competência ( ADM) Exclusiva ...
InspeçÃO ( com "ÃO " de União)
hehhe
Macete inocente ... mas que ajuda bastante!!
Outro ... referece a palavra DIRETRIZ --- sempre fazendo referencia a competência da União!
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PARA COMPLEMENTAR É BOM ENTENDER O SIGNIFICADO.
INSPEÇÕES DE SEGURANÇA DO TRABALHO
a. Detectar problemas ou situações que possam contribuir para a ocorrência de danos ao patrimônio físico da empresa, bem como gerar lesões ou agravos à saúde dos trabalhadores.
b. Avaliar situações potencialmente geradoras de risco de acidentes em determinadas atividades, antes mesmo que ela seja executada.
CONCEITUALMENTE , SÃO DIRETRIZES PARA SAÚDE DO TRABALHADOR E A PRESERVAÇÃO DE NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO, OU SEJA, NORMAS QUE TENDEM A DISCIPLINAR A LEGISLAÇÃO JUSLABORAL DE COMPETENCIA LEGISLATIVA DA UNIÃO.
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O certo A Cespe ou O Cespe?
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A [banca organizadora] CESPE ou O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE)... vc decide. Aqui em Brasília mencionamos O Cespe.
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Conforme aprendi com o Prof. Marcos Pacco o certo é o CESPE (Centro de Seleções e Promoção de Eventos).
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Klaus, depende.
O CESPE = o centro de seleção e promoção de eventos (refere-se ao nome).
A CESPE = a banca CESPE (refere-se à banca).
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Errado
A competência sobre essa matéria é apenas da União. Trata de competência material prevista no art. 21, inc. XXIV da CF.
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MOLE, MOLE, GALERA!!!
Não sei se serve para todas as matérias, mas, em linhas gerais e por uma questão de lógica, entendo que:
aquilo que for de competência privativa, também será arrolado nas competências exclusivas.
* GABARITO: ERRADO.
Abçs.
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COMPETE À UNIÃO (EXCLUSIVAMENTE) - ORGANIZAR, MANTER E EXECUTAR A INSPEÇÃO DO TRABALHO
COMPETE PRIVATIVAMENTE À UNIÃO LEGISLAR SOBRE DIREITO DO TRABALHO
As lágrimas da vitória recompensarão as lágrimas deixadas pelo caminho. - Chiara Laíssy
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A competência administrativa é exclusiva da União. Para não ficar no decoreba a qual ente pertence a competência, faça uma pergunta a si: esta competência é apenas dos Municípios, Estados ou no Brasil todo? Se for de todo território, mate já como sendo da União, lembre-se também que a União possui a maior quantidade de competências, logo, na hora da prova se não souber, chute União (claro, se não for CESPE, pq 01 errada, elimina 01 certa). Transporte é meio no Brasil todo, logo a União versa sobre.
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Art. 21. Compete à União:
XXIV - organizar, manter e executar a inspeção do trabalho;
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Direito do trabalho é competência legislativa privativa da União, assim Pena, Civil e outros, mas claramente esse examinador é conterrâneo rs
Bons estudos
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Trabalho é União.
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Competências exclusiva da união .
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Cuidado com OS detalhes!
COMPETÊNCIA COMUM - PROTEGER O MEIO AMBIENTE ( ART. 23, VI)
COMPETÊNCIA CONCORRENTE- RESPONSABILIDADE POR DANO AO MEIO AMBIENTE ( ART. 24 VII)
COMPETÊNCIA PRIVATIVA- trânsito
COMPETÊNCIA COMUM- política de educação para o trânsito
COMPETÊNCIA PRIVATIVA - seguridade social COMPETÊNCIA CONCORRENTE - previdência social
COMPETÊNCIA PRIVATIVA- direito processual
COMPETÊNCIA CONCORRENTE- procedimentto em matéria processual
COMPETÊNCIA PRIVATIVA - Diretrizes e bases da educação
COMPETÊNCIA CONCORRENTE - educação, cultura, ensino
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GABARITO: ERRADO
Art. 21. Compete à União:
XXIV - organizar, manter e executar a inspeção do trabalho;
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Compete à união (exclusivamente) - organizar, manter e executar a inspeção do trabalho
Compete privativamente à união legislar sobre direito do trabalho