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O Orçamento Tradicional, ou Clássico, é que é um instrumento de controle político. A eficácia do Orçamento-Programa é medida, principalmente, pela sua função de planejamento.
Deste modo, a questão está errada.
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Errada.
O orçamento programa é uma ferramenta de planejamento da ação governamental, em que os programas são identificados e relacionados com os objetivos, metas e custos de cada ação.
Consiste em um método de orçamentação por meio do qual as despesas públicas são fixadas a partir da identificação das necessidades públicas sob a responsabilidade de um certo nível de governo e da sua organização segundo níveis de prioridade e estruturas apropriadas de classificação de programação.
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ORÇAMENTO PROGRAMA -> A idéia é de planjamento apenas.!
Essa técnica orçamentária foi introduzida na esfera federal pelo Decreto-Lei nº 200, de 23/2/67, que menciona o orçamento-programa como plano de ação do Governo Federal, quando, em seu art. 16, determina: “em cada ano será elaborado um orçamento-programa que pormenorizará a etapa do programa plurianual a ser realizado no exercício seguinte e que servirá de roteiro à execução coordenada do programa anual”.
A concepção do orçamento-programa está ligada à idéia de planejamento. De acordo com ela, o orçamento deve considerar os objetivos que o Governo pretende alcançar, durante um período determinado de tempo. Com base nesta característica, o orçamento-programa ultrapassa a fronteira do orçamento como simples documento financeiro, aumentando sua dimensão.
O ordenamento das ações do Governo sob a forma de programas visa dar maior visibilidade aos resultados e benefícios gerados para a sociedade, garantindo objetividade e transparência à aplicação dos recursos públicos. Às ações que compõem o programa, estão associados os produtos (bens ou serviços) resultantes da execução destas, quantificados no tempo por metas.
Sendo assim, pode-se dizer que o orçamento passa a ser um instrumento de operacionalização das ações do governo, viabilizando seus projetos/atividades/operações especiais em consonância com os planos e diretrizes formuladas no planejamento.
Fonte: http://www.lrf.com.br/mp_op_orcamento_programa.html
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Entendo haver erro em se afirmar que “não há grandes dificuldades para sua operacionalização”. Considerando que o orçamento-programa consiste em documento no qual ocorre o diálogo entre os programas do governo e as melhorias sociais (efetividade), certamente há dificuldades técnicas para sua execução. Tanto assim é, que, o executivo federal dispõe de carreiras específicas para trabalhar nos orçamentos e outras auxiliares: APOs, EPPGGs...
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Controle político é característica do orçamento clássico ou tradicional.
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Entendo a colocação dos colegas, mas fica a dúvida: Não é característica marcante do OC Programa o controle político, mas não deixa de ser uma parte que o compõe, afinal, o OC do governo (LOA) é autorizada através de Lei pelo Congresso. O que me dizem os colegas?
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Orçamento Tradicional:
O controle visa avaliar a honestidade dos agentes governamentais e a legalidade no cumprimento do orçamento (Controle Político)
Orçamento Programa:
1.O orçamento é um elo entre o planejamento e as funções executivas da organização.
2. O controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.
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Controle político no orçamento programa??? O orçamento tradicional é que é conhecido por possuir o controle político como principal característica. Os órgãos de representação exerciam um controle político sobre o poder executivo (poder responsável pela gestão e execução das políticas públicas). Conclui-se, portanto, que o aspecto econômico possuía posição secundária. FONTE: AULA DEMONSTRATIVA PONTO DOS CONCURSOS
fotneFmFonfonmte
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ERRADA
O Orçamento-programa é a organização das ações do Governo sob a forma de programas. visa proporcionar maior racionalidade e eficiência na administração pública e ampliar a visibilidade dos resultados.
O orçamento programa põe em destaque os objetivos, metas e prioridades do governo.
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Orçamento programa
Originalmente, sistema de planejamento, programação e orçamentação, introduzido nos Estados Unidos da América , no final da década de 50, sob a denominação de PPBS ( Planning Programning Budgeting System). Principais características: integração, planejamento, orçamento; quantificação de objetivos e fixação de metas; relações insumo-produto; alternativas programáticas; acompanhamento físico-financeiro; avaliação de resultados; e gerência por objetivos.
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O item está errado. "...A nova concepção ambiciosa integra de forma sistemática: os diagnósticos e prognósticos, os objetivos, a análise de cursos alternativos, os programas e projetos com suas metas, os recursos a serem empregados, a indicação de custos, bem como os esquemas de avaliação e controle. O planejamento teria o papel mais saliente em todo o processo, e isso seria possível devido ao estágio alcançado pelas modernas técnicas de informação que visam auxiliar a análise e a tomada de decisões. Problemas intransponíveis se colocaram na trajetória de implementação do PPBS: a crise econômica com a consequente escassez de recursos para novos empreendimentos, a falta de técnicos especializados e até dificuldades políticas, já que o órgão legislativo via com desconfiança um orçamento proposto pelo Executivo, excessivamente amparado em argumentos "técnicos". Obviamente, o fracasso do PPBS não representou uma proposta de retorno ao orçamento tradicional, nem abalos sérios ao conceito moderno de orçamento. O orçamento continua sendo, marcadamente, um instrumento básico de administração e, como tal deve cumprir múltiplas funções. O que parece estar novamente acontecendo são alterações na importância dessas funções, como forma de o orçamento adaptar-se às novas realidades."
Vejam que o Giacomoni cita as grandes dificuldades encontradas na operacionalização do orçamento-programa!
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Segundo Sérgio Mendes, o programa surgiu como o módulo comum integrador entre o plano e o orçamento.
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Discordo do gabarito quando cita " dificuldades de implementação", em várias literaturas é tido por dificultoso. Mas o CESPE, pra variar, se acha a mãe da sabedoria.
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O ORÇAMENTO PROGRAMA
é um plano de trabalho que integra – numa concepção gerencial – PLANEJAMENTO e ORÇAMENTO
com OBJETIVOS e METAS a alcançar. A ÊNFASE do orçamento-programa é nas REALIZAÇÕES
e a AVALIAÇÃO DE RESULTADOS abrange a EFICÁCIA (alcance das metas) e a EFETIVIDADE
(análise do impacto final das ações).
É a ÚNICA TÉCNICA que
integra planejamento e orçamento, e como o planejamento começa pela definição
de objetivos, não há Orçamento Programa sem definição clara de objetivos. Essa
integração é feita através dos “PROGRAMAS”, que são os “elos de união” entre
planejamento e orçamento. Portanto, NÃO há nenhum controle político no
orçamento, pois, uma vez definidos os objetivos através do planejamento, há
metas a serem alcançados. Gabarito errado.
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A questão erra ao dizer : '' É sua eficácia como instrumento de controle político que tornadifícil sua implantação'' O atual orçamento de hoje é o programa.
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Poderíamos deixar a questão mais próxima do correto se assim redigida:
O orçamento-programa é uma técnica ambiciosa de conciliação entre PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ("O orçamento é o elo entre planejamento e orçamento.", James Giacomoni, 2008.) na peça orçamentária. É sua eficácia como instrumento de REALIZAÇÃO dos objetivos (No Orçamento Programa a ênfase é no que se realiza e não no que se gasta, Augustinho Paludo, 2013, p.10.) que torna difícil sua implementação...
O que o CESPE fez, para não perder a prática, foi confundir, usando o termo controle político, que está sim presente no orçamento-programa no Brasil, pois a elaboração da LOA cabe ao Executivo, mas a sua aprovação e fiscalização cabe ao Legislativo.
Resumindo: ÊNFASE no controle político é característica do orçamento tradicional ou clássico, e não do orçamento-programa. Neste a ênfase é nas realizações.
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Entendo que o erro está em dizer que sua "eficácia como instrumento de controle político torna difícil sua implantação". O orçamento-programa, por se preocupar com a organização técnica das peças orçamentárias, facilita o controle político.
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No mínimo contraditório esta questão.
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* A questão erra ao afirmar que "torna difícil sua implantação, já que não há grandes dificuldades técnicas para a sua operacionalização. " Realmente é pelo menos contraditória.
"ATENÇÃO: Atualmente diz-se que o Orçamento Programa é o elo entre planejamento, orçamento e gestão." ( Augustinho Vicente Paludo )
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Questão errada.
Sabemos que a principal função do orçamento tradicional era o controle político, uma vez que possibilitava o controle do parlamento sobre a arrecadação e os gastos do governo. Hoje, porém, o controle político não é mais a principal função do orçamento, mas não deixou de existir, afinal o Poder Executivo deve encaminhar, anualmente, a lei orçamentário para o Congresso Nacional, que poderá modificá-la, aprová-la ou rejeitá-la. Além disso, o Congresso Nacional, como titular do controle externo, tem a competência para fiscalizar a execução do orçamento. Ou seja, o controle político ainda é uma característica do orçamento, apenas deixou de ser a função principal.
O erro da questão está em sua parte final. Todos sabemos que os recursos do governo não são ilimitados. Dessa forma, deve-se priorizar determinados programas em detrimento de outros. Tal processo, além de aspectos técnicos, sobre uma forte influência política decorrente de interesses de determinados grupos. Com isso, é muito difícil de estabelecer os programas prioritários, desenvolver as ações necessárias para o desenvolvimento desses programas e estabelecer os objetos e metas de cada ação.
Ademais, diversas vezes os orçamentos não se alinham à lei de diretrizes orçamentárias e ao plano plurianual. Tanto que o Tribunal de Contas da União já emitiu diversas críticas sobre programas prioritários do governo que sequer receberam dotações para o seu cumprimento.
Assim, concluímos que a operacionalização do orçamento-programa sofre grandes dificuldades técnicas. Daí o erro da questão.
Comentário Professor Herbert Almeida
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GABARITO: ERRADO
É fato que há grandes dificuldades técnicas para a implantação do orçamento programa. Uma delas é a definição dos produtos finais de um programa de trabalho, já que algumas atividades também adicionam valores intangíveis, em complemento aos físicos.
Entretanto, a eficácia como instrumento de controle político não tem relação com tornar difícil sua implantação.
Prof. Sérgio Mendes - Estratégia Concursos
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GAB.:E
"A questão está errada, pois o orçamento-programa enfrenta sim dificuldades
na sua operacionalização em face da sua complexidade. O orçamento programa
é resultado de uma construção coletiva, envolvendo diálogo entre
vários setores."
Profs. Vinicius Ribeiro e Allan Mendes - Ponto dos Concursos
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orçamento programa não é uma tecnica e sim um tipo de orçamento
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O enunciado da questão diz respeito à técnica OBZ, pois como todos os gastos devem, sem exceções, serem justificados ano a ano, no ciclo orçamentário: as fases (1) elaboração + (4) controle e avaliação são feitas no mesmo instante, causando assim um conflito entre o corpo técnico de funcionários (pessoas que elaboram o Orçamento) e os Políticos, que na maioria das vezes, veem a possibilidade de ter verbas "cortadas" por terem suas "políticas públicas" mal formuladas e implantadas.
Em suma: a fase (4) do Ciclo orç. - controle e avaliação - que no orç-programa é "ex-post" (controle posterior) é antecipada (ex.anti) no momento da elaboração, ESTE É O CONFLITO ! (Fonte: Livro AFO-3D Giovanni Pacelli - 2aEdição - pág. 164 - item 6)
Bons estudos.
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Mais conhecido como orçamento-mi mi mi (produzido pelos "burocratas").
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Essas questões do cespe beiram ao idiotismo
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Entre os orçamentos clássicos, de desempenho, participativo e programa parece que o que é mais recorrente é o orçamento programa.