A questão trata dos direitos básicos do consumidor.
A) a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 6º São direitos básicos do consumidor:
X - a adequada e eficaz prestação dos serviços
públicos em geral.
A adequada e eficaz prestação dos serviços públicos
em geral é um direito básico do consumidor.
Incorreta letra “A”.
B) a
dilação dos prazos quando do acesso aos órgãos judiciários e administrativos.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 6º São direitos básicos do consumidor:
VII - o acesso aos
órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de
danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a
proteção Jurídica, administrativa e técnica aos necessitados;
A dilação
dos prazos quando do acesso aos órgãos judiciários e administrativos não é um
direito básico do consumidor.
Correta
letra “B”. Gabarito da questão.
C) a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais,
coletivos e difusos.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 6º São direitos básicos do consumidor:
VI - a efetiva prevenção e
reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;
A efetiva prevenção e reparação de danos
patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos é um dos direitos
básicos do consumidor.
Incorreta letra “C”.
D) a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus
da prova.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 6º São direitos básicos do consumidor:
VIII - a facilitação
da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu
favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação
ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de
experiências;
A
facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da
prova é um direito básico do consumidor.
Incorreta
letra “E”.
E) a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações
desproporcionais.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 6º São direitos básicos do consumidor:
V - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam
prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que
as tornem excessivamente onerosas;
A modificação das cláusulas contratuais que
estabeleçam prestações desproporcionais é um direito básico do consumidor.
Incorreta letra “E”.
Resposta: B
Gabarito do Professor letra B.