Questão 893332

• Banca: FEPESE
• Órgão: DPE-SC
• Ano: 2013
• Provas: FEPESE - 2013 - DPE-SC - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Prazos no Contrato de Consumo; Proteção Contratual do Consumidor

Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito do Consumidor.

Qual é o prazo que o consumidor tem para desistir da compra efetuada fora do estabelecimento comercial?

• A. 7 dias
  
• B. 10 dias
  
• C. 30 dias
  
• D. 60 dias
  
• E. 90 dias
  

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO A. Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
• O arrependimento acontece quando você compra um produto ou contrata um serviço e depois resolve não ficar com o produto ou não deseja mais fazer o serviço.No entanto,note-se que só estará presente o direito de se arrepender e desistir do contrato se o negócio foi feito fora do estabelecimento comercial(vendas por telefone,telemarketing,internet,etc.)
  
  Neste caso,o prazo para se arrepender é de 7 dias para compras feitas por reembolso postal,por telefone ou a domicílio.Este prazo é contado a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço.
  
  No caso de arrependimento,o produto deve ser devolvido ou o consumidor deve ordenar a interrupção do serviço.Fazendo isso terá direito a receber o que já pagou com juros e correção monetária,inclusive o reembolso das despesas pagas pelo envio do produto à sua residência.Este é um direito que também não vemos ser respeitado pelos fornecedores no mercado.
  
  Fonte:CDC comentado, Lara Brainer.
  

• Correta A

  OBS: devemos nos atentar que o consumidor só terá este direito se a compra tiver ocorrido fora do estabelecimento comercial (por ex. fora da loja física), especialmente por telefone ou a domicílio. Podemos citar também as pela internet.

• CDC - Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

• A questão trata do prazo de arrependimento do consumidor, para compra fora do estabelecimento comercial.
  
  Código de Defesa do Consumidor:

  Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

  A) 7 dias

  07 (sete) dias.

  Correta letra “A”. Gabarito da questão.
  
  B) 10 dias

  07 (sete) dias.

  Incorreta letra “B”.
  
  
  C) 30 dias

  07 (sete) dias.

  Incorreta letra “C”.

  
  D) 60 dias

  07 (sete) dias.

  Incorreta letra “D”.
  
  
  E) 90 dias

  07 (sete) dias.

  Incorreta letra “E”.
  
  
  Resposta: A

  Gabarito do Professor letra A.

• Geralmente a questões que envolvem ciclo acabam fazendo uma "rotação" para demonstrar que há um ciclo. Acho que o caminho não é esse, Kleiner..