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ID
8938
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2005
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No âmbito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n. 8.112/90), a vantagem que se caracteriza como indenização é

Alternativas
Comentários
  • A resposta está no art. 51 da Lei nº 8.112/90:
    Art. 51. Constituem indenizações ao servidor:
    I - ajuda de custo;
    II - diárias;
    III - transporte.

  • Faltou acrescentar no seu comentário o Auxílio-moradia.
  • Art. 51. Constituem indenizações ao servidor:

    I - ajuda de custo;

    II - diárias;

    III - transporte.

    IV - auxílio-moradia
  • Das indenizações
    Art.51.Constituem indenizações ao servidor:
    I-Ajuda de Custo:Destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.Art.53
    II-Diárias:O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus as passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento. Art.58
    III-Transporte:Conceder-se-á indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo,conforme se dispuser em regulamento.Art.60
    IV-Auxílio Moradia:Consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de um mês após a comprovação da despesa pelo servidor.
  • A ajuda de Custo é uma indenização destinada a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.
    É vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.
  • Art. 51. Constituem indenizações ao servidor: I - ajuda de custo; II - diárias; III - transporte. IV-auxílio-moradia.
  • AS INDENIZAÇÕES SÃO: DIÁRIAS, AJUDA DE CUSTO, TRANSPORTE E AUXILIO MORADIA.

  • Para memorizar as indenizações faço o seguinte método:

    D- Diárias;

    A- Auxílio Moradia;

    T- Transpote;

    A- Ajuda de Custo.

    Memorize a palavra DATA, não há como se esquecer.

    Para Vantagens memorize GAI.

    G- Gratificações

    A- Adicionais

    I- Indenizações

     

    Sucesso a todos e muita saúde!!!

  • Olá Amigos cocurseiros,

    Meu memorex é quase igual ao do colega...

    Indenizacões: INDATA
    - DIÁRIAS
    - AUXÍLIO MORADIA
    -T RANSPORTE
    - AJUDA DE CUSTO

    Vantagens - VINGAD
    - INDENIZAÇÕES
    - GRATIFICAÇÕES
    - ADICIONAIS
  • Das opções oferecidas nesta questão, a única que apresenta natureza indenizatória é mesma a letra "a", ajuda de custo, disciplinada nos arts. 53 a 57 da Lei 8.112/90, e que objetiva compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente. A ideia é simples. Se o servidor está sendo a obrigado a se instalar em um novo local, em caráter permanente, é natural que daí surjam despesas, as quais devem ser indenizadas pela Administração, sob pena de o servidor experimentar indevida redução patrimonial. No mais, as gratificações e adicionais, assim como o abono pecuniário, representam efetivo acréscimo pecuniário, não ostentando natureza indenizatória.


    Gabarito: A


  • Para decorar as espécies de vantagens, lembro do anfíbio jia (rã), só que com "g".

    Vantagens:

    Gratificações

    Indenizações

    Adicionais

  • Indenizações como o próprio nome já diz, tem a ideia de recompensar o servidor por alguns transtorno ou gasto causado. Sabendo disso, as opções que descrevem uma recompensa por conta do trabalho em si do servidor, não serão indenizações.

  • PRIMEIRA OBSERVAÇÃO:

    As indenizações NUNCA vão ser incorporadas.

    INDENIZAÇÃO = DATA

    D iária

    A juda de custo

    T ransporte

    A uxílio-moradia