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DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTAArt. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:V - o trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos, só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento;Art. 29. VII - os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, observadas as seguintes disposições:c) o uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente só poderá ocorrer quando da efetiva prestação de serviço de urgência;
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Alternativa correta, Letra D.Comentáriosa)Errada, pois os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente.b)Errada, pois mesmo se tivesse acionado o alarme sonoro e a iluminação vermelha intermitente, o fato não caracterizava serviço de urgência, visto que a vítima já havia sido encaminhada ao pronto socorro e a ambulância estava apenas voltando para a base.c)Errada, pois para exercer o direito à livre circulação os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente.d)Correta.e)Errada, pois trafegar pelo acostamento não é crime de trânsito.
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Esta conduta é INFRAÇÃO de acordo com o CTB:
Art. 193. Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (três vezes).
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Senhores,
A condução de qualquer veículo (ambulância, polícia etc; em serviço de urgência ou não) em inobservância das sinalizações ou regras de trânsito, mesmo em situação de emergência, constitui infração de trânsito. É razoável mesmo que em urgência, uma ambulância realizar uma ultrapassagem numa rodovia pela contramão numa curva sem nenhuma visibilidade para atender um acidente? NÃO!!! Pois isso poderia ocasionar outro acidente.
CAPÍTULO XV
DAS INFRAÇÕES
Art. 193. Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa (três vezes).
Observem a definição pelo CTB de acostamento:
ACOSTAMENTO - parte da via diferenciada da pista de rolamento destinada à parada ou estacionamento de veículos, em caso de emergência, e à circulação de pedestres e bicicletas, quando não houver local apropriado para esse fim.
O cara pode ser o presidente da república, mas irá cometer infração se transitar no acostamento.
Correta, letra “d”.
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Comentários:transitar sobre os acostamentos das rodovias é uma infração de trânsito, prevista no art. 193 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB: “Art. 193. Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (três vezes)”.
Porém, por razões óbvias, em situações excepcionais alguns veículos podem descumprir as regras de circulação, praticando condutas que, naquelas situações, não serão consideradas infrações. Uma dessas situações é a da circulação de ambulâncias, mas tal exceção só ocorre quando tais veículos estiverem em serviço de urgência e devidamente identificados. Este é o teor do inciso VII do art. 129 do CTB, confira: “VII - os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, observadas as seguintes disposições (...)”.
Portanto, como na situação descrita na questão a ambulância não estava mais em serviço de urgência e não estava adequadamente identificada, não se pode pensar em exceção que a autorizasse a trafegar pelo acostamento, razão pela qual a ambulância infringiu uma norma de circulação. Assim, a resposta correta é a letra D.
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- Comentário do prof. Marcos Girão (ESTRATÉGIA CONCURSOS)
Em situação de urgência, você, condutor de uma viatura de fiscalização de trânsito, por exemplo, poderá exceder a velocidade, trafegar em contramão de direção, pelo acostamento, ultrapassar em local proibido, passar com o semáforo no vermelho, desde que devidamente identificado, com velocidade reduzida e com os devidos cuidados de segurança.
Cessada a urgência ou o serviço de emergência, tais veículos perdem as prerrogativas e passam a igualar-se aos demais, obedecendo todas as normas de circulação e conduta regulamentadas para todos. É exatamente o que acontece no enunciado da questão. Se a ambulância já concluiu o serviço e está de retorno à base, ela perde as prerrogativas especiais acima revistas e seu condutor deve respeitar todas as condutas elencadas no CTB. Assim, ao trafegar pelo acostamento de uma rodovia, esse condutor já infringe uma norma de trânsito. E nem se utilizasse a luz vermelha e o alarme sonoro intermitente estaria com a conduta correta, pois o enunciado da questão nos afirma que ele estava apenas retornando à base.
Gabarito: Letra “D”
FORÇA E HONRA.
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Todos devem seguir as normas de trânsito.
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Em situação de emergência, estes veículos possuem prioridade de trânsito, podendo, inclusive, trafegar pelo acostamento em velocidade reduzida, com segurança em relação aos demais usuários. Acontece que a questão fala “ao retornar à base, após conduzir uma vítima de acidente”. Ou seja, não há mais situação de emergência. Desta forma, o veículo deve obedecer a todas as normas de circulação e conduta. Não pode trafegar pelo acostamento.
Art. 193. Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos:
Infração - gravíssima;
Resposta: D.
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Os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade no trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares e alarme sonoros e iluminação vermelha intermitente (...)
Art. 189 Deixar de dar passagem aos veículos precedidos de batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de operação e fiscalização de trânsito e às ambulâncias, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente:
Infração de natureza gravíssima (07 pontos) + multa.
Art. 190 Seguir veículo em serviço de urgência, estando este com prioridade de passagem devidamente identificada por dispositivo regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes.
Infração de natureza grave (05 pontos) + multa.
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O CONDUTOR INFRINGIU UMA NORMA DE CIRCULAÇÃO.
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Erro da letra E = A conduta não é crime...
A infração é um delito administrativo punido pela autoridade de trânsito nos termos do CTB.
O crime de trânsito faz parte da esfera penal e será punido pela autoridade judiciária mediante processo penal.