Questão 89464

• Banca: FUNRIO
• Órgão: PRF
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - PRF - Policial Rodoviário Federal
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Processo administrativo

Quando da ocorrência de infração prevista na legislação de trânsito, deverá ser lavrado auto de infração, devendo nele constar, obrigatoriamente, alguns dados. Exemplo de informação a ser fornecida quando possível (não obrigatória) é

• A. a tipicação da infração.
• B. a data e a hora da ocorrência.
• C. os caracteres da placa do veículo.
• D. o prontuário do condutor.
• E. a identificação do agente autuador.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 280. Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará:I - tipificação da infração;II - local, data e hora do cometimento da infração;III - caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie, e outros elementos julgados necessários à sua identificação;IV - o prontuário do condutor, sempre que possível;V - identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipamento que comprovar a infração;VI - assinatura do infrator, sempre que possível, valendo esta como notificação do cometimento da infração.
• Alternativa correta, Letra DComentáriosDuas informações que são opcionais em um auto de infração :  o prontuário do condutor e a assinatura do infrator.a) a tipicação da infração. (obrigatória)b) a data e a hora da ocorrência. (obrigatória)c) os caracteres da placa do veículo. (obrigatória)d) o prontuário do condutor. (opcional/sempre que possível)e) a identificação do agente autuador. (obrigatória)Veja o que diz o CTB:Art. 280. Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará:I - tipificação da infração;II - local, data e hora do cometimento da infração;III - caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie, e outros elementos julgados necessários à sua identificação;IV - o prontuário do condutor, sempre que possível;V - identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipamento que comprovar a infração;VI - assinatura do infrator, sempre que possível, valendo esta como notificação do cometimento da infração.
• Esta questão foi elaborada tomando como base a Lei Nº9503, de 23 de setembro de 1997 que institui o Código de Trânsito Brasileiro em seu artigo 280, temos que ficar atentos ao sempre que possível presentes nos incisos IV e VI.
• Comentários:como não poderia deixar de ser, o Código de Trânsito Brasileiro – CTB – estipulou os elementos mínimos que devem estar presentes nos autos de infração lavrados pelos agentes das autoridades de trânsito, caracterizando a ocorrência de uma infração.
              Porém, enquanto alguns desses elementos são de presença obrigatória, outros podem estar presentes apenas se possível, sem que haja prejuízo à correção do auto de infração. E, nesse sentido, aponta o art. 280 do CTB, que assim dispõe:
  Art. 280. Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará:
  I - tipificação da infração;
  II - local, data e hora do cometimento da infração;
  III - caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie, e outros elementos julgados necessários à sua identificação;
  IV - o prontuário do condutor, sempre que possível;
  V - identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipamento que comprovar a infração;
  VI - assinatura do infrator, sempre que possível, valendo esta como notificação do cometimento da infração.
              Como se vê, as informações consistentes no “prontuário do infrator” e na “assinatura do infrator” são opcionais, devendo estar presentes apenas quando possível. E como a questão nos indaga sobre qual daquelas informações não é obrigatória, só pode ser correta a letra D. 

• Art. 280. Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará:

  I - tipificação da infração;

  II - local, data e hora do cometimento da infração;

  III - caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie, e outros elementos julgados necessários à sua identificação;

  IV - o prontuário do condutor, sempre que possível;

  V - identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipamento que comprovar a infração;

  VI - assinatura do infrator, sempre que possível, valendo esta como notificação do cometimento da infração.

   

• Basta lembrar que há infrações que são dadas em trânsito. Estas, por ocasião de não ser possível abordar o condutor, não será possível identificá-lo e registrar os dados do mesmo. Resposta letra D.

• Conforme o artigo 280 do CTB:

  Art. 280. Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará:

  I - tipificação da infração; (Obrigatório)

  II - local, data e hora do cometimento da infração; (Obrigatório)

  III - caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie, e outros elementos julgados necessários à sua identificação; (Obrigatório)

  Obs.: Modelo (Uno, Siena, Gol, …), tração (automotor, elétrico, de tração animal, …), tipo (automóvel, ônibus, motocicleta, …) e categoria são facultativos.

  IV - o prontuário do condutor, sempre que possível; (Facultativo)

  V - identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipamento que comprovar a infração; (Obrigatório)

  VI - assinatura do infrator, sempre que possível, valendo esta como notificação do cometimento da infração. (Facultativo)

  
  

• Assertiva D

  o prontuário do condutor.