SóProvas

ID
895849
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) formam a tríade que
constitui a estrutura básica de planejamento e implementação do
orçamento no Brasil. A respeito desses dispositivos, julgue os
itens a seguir.

O PPA é adotado como referência para a elaboração dos demais planos previstos na Constituição Federal, a fim de garantir a coerência do planejamento orçamentário.

Alternativas
Comentários
  • O que é o Plano Plurianual (PPA)?

     

    O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 e estabele diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, público-alvos, produtos a serem entregues à sociedade, etc.

     

    Em Goiás, o PPA possui um ciclo de gestão específico, compreendendo os processos que, durante quatro exercícios, viabilizarão o alcance dos objetivos do governo. As etapas de elaboração, avaliação e revisão constituem as peças básicas do ciclo de gestão. Embora seja elaborado quadrienalmente, é avaliado, revisto e monitorado anualmente, proporcionando a flexibilidade necessária ao enfrentamento de novos problemas e demandas.

     

    Princípios:

    O Plano Plurianual-PPA tem como princípios básicos:

    * Identificação clara dos objetivos e prioridades do governo;

    * Identificação dos órgãos gestores dos programas e unidades orçamentárias responsáveis pelas ações governamentais;

    *Organização dos propósitos da administração pública em programas;

    *Integração com o orçamento;

    * Transparência.

    http://www.segplan.go.gov.br/post/ver/115737/plano-plurianual-2012-2015

  • Certa.
    Lei que estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Vigora por quatro anos, sendo elaborado no primeiro ano do mandato presidencial, abrangendo até o primeiro ano do mandato seguinte.

  • Olá pessoal, para complementar os estudos:

    Podemos fazer a seguinte analogia:

    1) PPA= Planejamento Estratégico = DIRETRIZES, OBJETIVOS, METAS Ex: PAC ( É macro);
    2) LDO=Planejamento Tático = METAS E PRIORIDADES;
    3) LOA    = Planejamento Operacional.

    Diante do exposto, pecebemos a linkagem entre os 3 instrumentos orçamentários e seu grau de importância na gestão estratégica pública.

    Espero ter ajudado...Continuem firmes..A dificuldade é para todos...



     

  • QUESTÃO: CORRETA!

    O que é o Plano Plurianual – PPA?
      O Plano Plurianual é o planejamento de médio prazo da Administração Pública e tem por finalidade estabelecer de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas (DOM) da administração pública federal para as despesas de capital e
    outras delas decorrentes     e para aquelas relativas aos programas de duração continuada.
    O PPA é doutrinariamente conhecido como o planejamento estratégico de médio prazo da administração pública brasileira.

    Fonte: CURSOS ON-LINE – AFO E CONTABILIDADE PÚBLICA PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO
    PONTO DOS CONCURSOS

  • Correto.

    "Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo CN (art. 165, parágrafo quarto da CF)".

  • Questão correta. O PPA serve de parâmetro para as outras leis orçamentárias, LDO e LOA.

  • CF88

    Art. 166

    [...]

    § 3º - As emendas ao PLOA ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:

    I - sejam compatíveis com o PPA e com a LDO;

    [...]

    § 4º - As emendas ao PLDO não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o PPA.

    Gabarito: Certo

  • Deveria ter uma ferramenta aqui, para podermos comentar e agradecer alguns comentários valiosos que são postados aqui. A exemplo, da Silvia Vasques. Gratidão!! Esses tipos de discussões e argumentos são super importantes para o aprimoramento do conhecimento.

    Bons estudos para todos! Força, foco e muita fé!

  • A LDO em consonância com o PPA, e a LOA com a LDO e o PPA

  • PPA – LDO – LOA

     

    CF - Art. 165.

     

    PLANO PLURIANUAL

     

    É o planejamento estratégico de médio prazo da Adm. Pública e tem por finalidade estabelecer de forma regionalizada as Diretrizes, Objetivos e Metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para aquelas relativas aos programas de duração continuada.

     

    >>> plano de médio prazo (04 anos);

    >>> de forma regionalizada;

    >>> DOM: diretrizes, objetivos e metas da adm pública federal;

    >>> para as despesas de capital e outros delas decorrentes;

    >>> para, também, aquelas relativas aos programas de duração continuada.

  • “[O PPA] é um instrumento de programação governamental idealizado como guia plurianual para as autorizações orçamentárias (anuais). Dentro do Sistema de Planejamento e Orçamento da União, estados, Distrito Federal e municípios, ele é o principal instrumento de planejamento (...). Este plano representa o mais alto nível de planejamento do setor público em cada esfera governamental que o utiliza para as realizações executadas, ano a ano, pelos entes federativos, por meio de seus orçamentos anuais (LOA)”. 
    ... 
    FERREIRA, Marcelo Adriano. Administração financeira e orçamentária: para os concursos de técnico e analista. Salvador: Juspodivm, 2018, p 165.

  • Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional (art. 165, § 4º, da CF/1988).


    O PPA é adotado como referência para os demais planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na CF/1988.


    A regionalização prevista na CF/1988 considera, na formulação, na apresentação, na implantação e na avaliação do Plano Plurianual, as diferenças e desigualdades existentes no território brasileiro.


    Resposta: Certa 


    PROF: SERGIO MENDES

  • CERTO

    Art. 165, § 4º, da CF/88,Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual (PPA) e apreciados pelo Congresso Nacional.