Questão 895897

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

Acerca das disposições contidas na Resolução n.º 88/2009 do CNJ,
julgue os itens subsequentes.

A regra que determina que o limite de servidores requisitados ou cedidos de órgãos não pertencentes ao Poder Judiciário é de 20% do total do quadro de servidores aplica-se indistintamente a todos os tribunais do país, vedado tratamento diverso do tema por qualquer órgão judicial.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado.  Conforme dispõe o Art. 3º, caput, da Resolução nº 88/2009 do CNJ, o limite de servidores requisitados ou cedidos de órgãos não pertencentes ao Poder Judiciário é de 20% (vinte por cento) do total do quadro de cada tribunal, salvo se a legislação local ou especial disciplinar a matéria de modo diverso. Portanto, legislação local ou especial poderá disciplinar a matéria de modo diverso.