Questão 895900

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

De acordo com os termos da Resolução n.º 95/2009 do CNJ, que
dispõe sobre a transição dos cargos de direção nos órgãos do Poder
Judiciário, julgue os itens seguintes.

Para todos os efeitos, considera-se que o processo de transição tem início com a eleição dos dirigentes do tribunal e se encerra com as respectivas posses, devendo a eleição ocorrer, no mínimo, sessenta dias antes do término do mandato de seus antecessores.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO
  Resolução nº 95/2009 do CNJ:
  Art. 1º - A transição dos cargos de direção dos tribunais descritos nos incisos II e VII do Art. 92 da Constituição Federal fica regulamentada por esta Resolução, com o objetivo de fornecer aos dirigentes eleitos subsídios para a elaboração e implementação do programa de gestão de seus mandatos.
  Art. 2º - O processo de transição tem início com a eleição dos dirigentes do tribunal e se encerra com as respectivas posses.
  Parágrafo Único. A eleição ocorrerá, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do término do mandato de seus sucessores.
  
  CF/88, Art. 92 - São órgãos do poder judiciário:
  II - o Superior Tribunal de Justiça;
  VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

• Jose israel vc digitou sucessores. está errado, a palavra certa é antecessores!!!!!