Questão 895993

• Banca: FEPESE
• Órgão: DPE-SC
• Ano: 2013
• Provas: FEPESE - 2013 - DPE-SC - Analista Técnico
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Parte Geral

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.

• A. Interpreta-se restritivamente o ato jurídico formal.
  
• B. A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, salvo quando a lei não exigir expressamente.
  
• C. Em decorrência do princípio das formas, o silêncio não poderá ser interpretado como manifestação de vontade.
  
• D. A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.
  
• E. Nos negócios jurídicos benéficos e na renúncia se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.
  

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: “D”.
  A letra “a” está errada, pois nos termos do art. 114, CC a interpretação restritiva é feita nos negócios jurídicos benéficos e na renúncia.
  A letra “b” está errada, pois nos termos do art. 107, CC, a validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
  A letra “c” está errada, pois nos termos do art. 111, CC o silêncio pode ser interpretado como manifestação de vontade: “O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa”.
  A letra “d” está correta, pois se trata transcrição literal do art. 110, CC.
  A letra “e” está errada, pois segundo o art. 112, CC nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.
• Colega Lauro, os dispositivos citados estão corretos. Entretanto, atente-se ao que diz o art. 114 do CC: "Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente"! 
  
  Atenção restritivamente não é sinônimo de estritamente!
  
  Abraços

• RESPOSTA LETRA D.

  EXEMPLO DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE 

  A) um autor declara que o produto da venda de seus livros será para fins filantrópicos, mas faz isso unicamente para granjear simpatia e assim fazer com que a venda seja boa; não poderá depois voltar atrás e não destinar o valor auferido para o fim anunciado; B) alguém vende imóvel supondo que a venda será anulada por vício de forma, como por exemplo a ausência de escritura pública; a venda do imóvel poderá até não estar perfectibilizada, mas a relação obrigacional persistirá.

• A questão trata da teoria geral do negócio jurídico.
  
  A) Interpreta-se restritivamente o ato jurídico formal.

  Código Civil:

  Art. 114. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.

  Interpretam-se estritamente os negócios jurídicos benéficos.

  Incorreta letra “A”.
  
  
  B) A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, salvo quando a lei não exigir expressamente.

  Código Civil:

  Art. 107. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

  A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, salvo quando a lei expressamente a exigir.

  Incorreta letra “B”.
  
  
  C) Em decorrência do princípio das formas, o silêncio não poderá ser interpretado como manifestação de vontade.

  Código Civil:

  Art. 111. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

  Em decorrência do princípio das formas, o silêncio poderá ser interpretado como manifestação de vontade.

  Incorreta letra “C”.

  
  
  D) A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

  Código Civil:

  Art. 110. A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

  A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

  Correta letra “D”. Gabarito da questão.
  
  
  E) Nos negócios jurídicos benéficos e na renúncia se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.

  Código Civil:

  Art. 112. Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.

  Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.

  Incorreta letra “E”.
  
  
  Resposta: D

  Gabarito do Professor letra D.

• a) Art. 114, CC: A interpretação restritiva é feita nos negócios jurídicos benéficos e na renúncia.

  
  b) Art. 107, CC, a validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

  
  c) Art. 111, CC o silêncio pode ser interpretado como manifestação de vontade: “O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa”.

   

  d) Art. 110, CC:  A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

   

  e) Art. 112, CC nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.