Questão 896023

• Banca: FEPESE
• Órgão: DPE-SC
• Ano: 2013
• Provas: FEPESE - 2013 - DPE-SC - Analista Técnico
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Forma, Sistema e Fundamentos da República; Princípios Fundamentais da República

Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Constitucional.

É fundamento da República Federativa do Brasil:

• A. a defesa da paz.
  
• B. erradicar a pobreza
  
• C. a dignidade da pessoa humana.
  
• D. a prevalência dos direitos humanos.
  
• E. construir uma sociedade livre, justa e solidária.
  

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO - C
  
  CF/88, Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
  I - a soberania;
  II - a cidadania
  III - a dignidade da pessoa humana;
  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
  V - o pluralismo político.
  
  É o famoso "SO - CI - DI - VAL -PLU"

• Segue apenas os conceitos:
  Soberania- Determina que o Estado brasileiro é superior a todas as outras pessoas no âmbito interno: as normas e decisões elaboradas pelo Estado prevalecem sobre as emanadas de grupos sociais intermediários como família, escola e igreja, por exemplo. Determina ainda que nosso Estado é igual aos demais no âmbito internacional.
   Cidadania- exige que o Poder Público incentive a participação popular nas decisões políticas do Estado. Ligada ao conceito de democracia.
   Dignidade da pessoa humana - Eleva o ser humano a uma preocupação central para o Estado brasileiro. Esse princípio determina que a pessoahumana deve ser tratada como um fim em si mesma, e não como meio para se obter um resultado. Trata-se de uma limitação ao poder do Estado, que não tem a possibilidade de impor restrições à consciência humana.
   Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa - Determina que nosso Estado é capitalista, mas afirma simultaneamente que o trabalho tem um valor social. O art. 170 da CF/88 reforça esse fundamento.
   Pluralismo político - É o princípio que visa garantir a inclusão dos diferentes grupos sociais no processo político nacional.

   
   

• Ver  o Artigo 1º da CF (Princípios Fundamentais)
• alternativa c, pois as outras alternativas citam os objetivos fundamentais e fundamentos das relações internacionais da República.

• a) rege as relações internacionais-errada

  b) objetivo-errada

  c) fundamento-CERTO

  d) regem as relações internacionais-errada

  e) objetivos-errada

  Aos poucos,to aprendendo!

• Errei novamente. Alguém sabe algum macete para decorar esses fundamentos? São muitos e tenho outras coisas pra estudar também. Obrigado.

• a) A Defesa da paz - Princípio Internacional

  
  

  b) Erradicar a pobreza - Objetivo fundamental

  
  

  c) CORRETA

  
  

  d) Prevalência dos direitos humanos - Princípio Internacional

  
  

  e) Construir uma sociedade livre, justa e solidária - Objetivo fundamental

• Macete clássico para memorização. SO-CI-DI-VA-PLU

• A questão exige conhecimento do art. 1º da CF/88, onde estão insculpidos os fundamentos da RFB. Conforme a CF/88:
  
  Art. 1º - “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político".
  
  Portanto, dentre os fundamentos da RFB, destaca-se a dignidade da pessoa humana.
  
  Gabarito do professor: letra c.
  

• GAB : C

  SOBERANIA

  CIDADANIA

  DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

  VALORES DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA

  PLURALISMO POLÍTICO

• Conforme presente no Art. 1º da CRFB/88, os fundamentos da República Federativa do Brasil são:

  SO - CI - DI- VA- PLU 

  SOBERANIA

  CIDADANIA

  DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

  VALORES SOCIAIS DO TRABALHO

  PLURALISMO POLÍTICO

  Portanto,

  GABARITO: C.

• A questão exige conhecimento acerca dos princípios fundamentais que regem a República Federativa do Brasil. A Constituição Federal traz, no artigo 1º, os FUNDAMENTOS da República. Assim, vejamos o que traz a CF sobre o assunto:

  Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

  I - a soberania;

  II - a cidadania;

  III - a dignidade da pessoa humana;

  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;        

  V - o pluralismo político.

  Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

  Vejamos as alternativas comentadas:

  a) INCORRETA. A defesa da paz é um PRINCÍPIO das RELAÇÕES INTERNACIONAIS da República Federativa (Art. 4º, inciso VI, CF).

  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  [...] VI - defesa da paz;

  b) INCORRETA. A Constituição tem como um de seus OBJETIVOS FUNDAMENTAIS a ERRADICAÇÃO da pobreza/marginalização e a REDUÇÃO das desigualdades sociais e regionais (até porque isso é impossível numa sociedade capitalista). Vejamos o art. 3º, III, da CF:

  Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  [...] III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

  c) CORRETA. A dignidade da pessoa humana é um FUNDAMENTO da República Federativa (Art. 1º, III, CF).

  d) INCORRETA. A prevalência dos direitos humanos é um princípio a reger as relações internacionais (art. 4º, II, CF).

  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  [...] II - prevalência dos direitos humanos;

  e) INCORRETA. Construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos OBJETIVOS FUNDAMENTAIS (art. 3º, I, CF).

  Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; [...]

  GABARITO: LETRA “C”

• GABARITO C

  São fundamentos da republica federativa do Brasil: A SOBERANIA, A CIDADANIA, a DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, os VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA, o PLURALISMO POLÍTICO