Questão 896131

• Banca: TRT 2R (SP)
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2012
• Provas: TRT 2R (SP) - 2012 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Das relações laborais; Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores

Por circunstâncias de mercado e interesses de ordem econômica os sócios proprietários da empresa Engenharia Sólida Ltda. transferiram o empreendimento para terceiros. Houve alteração da razão social, mas não ocorreu alteração de endereço, do ramo de atividades, nem de equipamentos, mantendo-se o mesmo quadro de empregados. Tal situação caracterizou a sucessão de empregadores para fins trabalhistas. Neste caso, quanto aos contratos de trabalho dos empregados da empresa sucedida, é correto afirmar que:

• A. a transferência de obrigações contratuais dependerá dos termos e condições em que a sucessão foi pactuada entre os empresários;
  
• B. as obrigações contratuais assumidas anteriormente a mudança recairão sobre a empresa sucedida, e as posteriores sobre a sucessora;
  
• C. os empregados e o novo empregador deverão renegociar todas as cláusulas e condições estabelecidas no contrato de trabalho;
  
• D. estarão rescindidos automaticamente, fazendo surgir novas relações contratuais;
  
• E. os contratos de trabalho seguem seu curso normal, mantendo-se inalterados.
  

Gabarito: E

Comentários

• CLt, Art. 448 - A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
• Chamada de sucessão de empregadores ou sucessão trabalhista ou alteração subjetiva do contrato. É a combinação do art. 10 com o art. 448 da CLT.
  Art. 10 - Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.
  Art. 448 - A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
• (a)errada, assume solidariamente as obrigações contratuais anteriores, mesmo com clausula expressa na transferencia de responsabilidade a partir da sucessão, isso decorre da imperativida dos direitos trabalhistas.os operarios poderão opor seus direitos contraidos da empresa velha ante a empresa nova.
  
  (b)errada mesmo fundamento, imperatividade dos direitos trabalhistas.
  
  (C)errada, o contrato não se altera com a sucessão do emprregador, com alteração na estrutura juridica ou mudança de propriedade.
  
  (D)errada, mesmo fundametno
  
  (e)correta