Questão 896167

• Banca: TRT 2R (SP)
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2012
• Provas: TRT 2R (SP) - 2012 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Direito Coletivo do Trabalho; Entidades sindicais: organização

Analise as assertivas e ao final responda.

I. As cláusulas denominadas closed shop (empresa fechada), union shop (empresa sindicalizada), preferencial shop (empresa preferencial) e maintenance of membership (manutenção de filiação), como cláusulas de segurança sindical que são, tem plena validade em nosso ordenamento.

II. O empregado eleito para cargo de administração sindical, que voluntariamente aceite transferência para lugar que lhe dificulte o desempenho de suas atribuições sindicais, perde o mandato.

III. O art. 522 da CLT, que estipula sete, como número máximo de diretores do Sindicato, foi recepcionado pela CF/88.

IV. O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical goza de estabilidade mesmo que exerça, na empresa, atividade não pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual tenha sido eleito dirigente.

V. A Convenção 98 da OIT, que trata do “direito de sindicalização e negociação coletiva”, vigora no Brasil desde a década de 1950.

Estão corretas apenas as assertivas:

• A. II, III e V;
  
• B. I, II e III;
  
• C. IV e V;
  
• D. I e IV;
  
• E. I, IV e V.
  

Gabarito: A

Comentários

• Questão correta Letra A
  
  I - As cláusulas denominadas closed shop (empresa fechada), union shop (empresa sindicalizada), preferencial shop (empresa preferencial) e maintenance of membership (manutenção de filiação), como cláusulas de segurança sindical que são, tem plena validade em nosso ordenamento. ( FALSA) - 1. Cláusulas de Sindicalização Forçada – Há sistemáticas de incentivos à sindicalização (apelidadas de cláusulas de segurança sindical ou de sindicalização forçada) que são controvertidas no que tange à sua compatibilidade com o princípio da liberdade sindical. Closed Shop – É a empresa fechada, o empregador se obriga perante o sindicato obreiro a somente contratar trabalhadores a este filiados. Union Shop – É a empresa sindicalizada, o empregador se compromete a manter apenas empregados que, após prazo razoável de sua admissão, se filiem ao respectivo sindicato operário. Não se obstrui o ingresso de trabalhador não sindicalizado, mas inviabiliza-se sua continuidade no emprego caso não proceda, em certo período, à sua filiação sindical. Preferencial Shop – Empresa Preferencial, que favorece a contratação de obreiro filiados ao respectivo sindicato. Maintenance of membership – Manutenção de filiação, pela qual o empregado inscrito em certo sindicato deve preserver sua filiação durante o prazo de vigência da respectiva convenção coletiva, sob pena de perda do emprego.
  
  II. O empregado eleito para cargo de administração sindical, que voluntariamente aceite transferência para lugar que lhe dificulte o desempenho de suas atribuições sindicais, perde o mandato. (CORRETA) ARTIGO 543, §1º DA CLT - 'O empregado perderá o mandato se a transferência for por ele solicitada ou voluntariamente aceita.'
  
  III. O art. 522 da CLT, que estipula sete, como número máximo de diretores do Sindicato, foi recepcionado pela CF/88. - CORRETA - "SÚMULA 369 TST II - O artigo 522 da CLT foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988. Fica limitada, assim, a estabilidade que alude o artigo 543,§3º, da CLT, a sete dirigentes sindicais e igal número de suplentes."
  
  IV. O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical goza de estabilidade mesmo que exerça, na empresa, atividade não pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual tenha sido eleito dirigente. (FALSA) - " SÚMULA 369 DO TST - III - O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoaria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente."
  
  V. A Convenção 98 da OIT, que trata do “direito de sindicalização e negociação coletiva”, vigora no Brasil desde a década de 1950 (CORRETA) - ADOÇÃO PELA  OIT EM 1949, mas no BRASIL FOI RATIFICADA EM 18/11/1952.
  
  Bons Estudos!