Questão 896332

• Banca: TRT 2R (SP)
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2012
• Provas: TRT 2R (SP) - 2012 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Espécie; Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição

No tocante ao depósito, marque a alternativa INCORRETA:

• A. As despesas de restituição da coisa correm por conta do depositante.
  
• B. Ainda que o contrato fixe prazo para restituição, o depositário poderá se recusar a fazê-lo se houver motivo razoável para suspeitar que a coisa foi obtida dolosamente, caso em que requererá que se recolha o objeto ao Depósito Público.
  
• C. O depositário não se furta a restituir a coisa sob a única alegação de que a mesma não pertence ao depositante.
  
• D. O depósito voluntário provar-se-á por escrito.
  
• E. Depósito irregular é o realizado em razão de calamidade pública, como por exemplo, inundação ou incêndio.
  

Gabarito: E

Comentários

• a)art.631 cc
  b) art. 633cc cominado com art.634cc
  c)art.638cc
  d)art.646 cc
  e) art.647. deposito necessario
  
• letra "a" correta, Art. 631. Salvo disposição em contrário, a restituição da coisa deve dar-se no lugar em que tiver de ser guardada. As despesas de restituição correm por conta do depositante;
  
  letra "b" correta, Art. 633. Ainda que o contrato fixe prazo à restituição, o depositário entregará o depósito logo que se lhe exija, salvo se tiver o direito de retenção a que se refere o art. 644, se o objeto for judicialmente embargado, se sobre ele pender execução, notificada ao depositário, ou se houver motivo razoável de suspeitar que a coisa foi dolosamente obtida;
  
  letra "c" correta, art. 638. Salvo os casos previstos nos arts. 633 e 634, não poderá o depositário furtar-se à restituição do depósito, alegando não pertencer a coisa ao depositante, ou opondo compensação, exceto se noutro depósito se fundar;
  
  letra "d"correta, Art. 646. O depósito voluntário provar-se-á por escrito;
  
  Letra "e"incorreta e, portanto, correta para o enunciado, art. 647, É depósito necessário: II - o que se efetua por ocasião de alguma calamidade, como o incêndio, a inundação, o naufrágio ou o saque.
  
  

• Depósito irregular é o que recai sobre coisa fungível, assumindo o depositário a obrigação de restituir outra coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade, como na hipótese do depósito bancário. Ao depósito irregular são aplicadas as regras do mútuo (CC, 645).
  

• Alternativa 'E', incorreta.

  Denomina-se DEPÓSITO MISERÁVEL, aquele proveniente de calamidades - (Tartuce; Manual 2014, p. 760).

• Rumo.... vc perdeu o Rumo
  Letra "e"incorreta e, portanto, correta para o enunciado, art. 647, É depósito necessário: II - o que se efetua por ocasião de alguma calamidade, como o incêndio, a inundação, o naufrágio ou o saque.
  
  

• Necessário ou Miserável, mesma mer*da!