Questão 896374

• Banca: TRT 2R (SP)
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2012
• Provas: TRT 2R (SP) - 2012 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Direito do Trabalho; Direito Internacional do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho - OIT

Com base nas Convenções de n. 138 (sobre idade mínima) e a de n.182 (sobre as piores formas de trabalho infantil) da OIT, assinale a alternativa correta:

• A. A idade mínima, para a Convenção 138 (sobre idade mínima) não será inferior à idade de conclusão da escolaridade obrigatória ou, em qualquer hipótese, não inferior a 14 anos.
  
• B. Criança, para o efeito da Convenção 182 (sobre as piores formas de trabalho infantil) é toda pessoa menor de 16 anos.
  
• C. Nos termos da Convenção 138 (sobre idade mínima) não pode ser inferior a 16 anos a idade mínima para o trabalho que possa prejudicar a saúde.
  
• D. Nos termos da Convenção 182 (sobre as piores formas de trabalho infantil) criança é toda pessoa menor de 18 anos.
  
• E. A idade mínima, para a Convenção 138 (sobre idade mínima) não será inferior à idade de conclusão da escolaridade obrigatória ou, em qualquer hipótese, não inferior a 16 anos.
  

Gabarito: D

Comentários

• Letras A e E incorretas.
  Convenção n.º 138 da OIT. Art. 2º, §1º:
  Artigo 2°
  3. A idade mínima fixada nos termos do parágrafo 1º deste artigo não será inferior à idade de conclusão da escolaridade compulsória ou, em qualquer hipótese, não inferior a 15 anos.
  Letra C incorreta. Art. 3º, 1.
  Artigo 3º
  1. Não será inferior a dezoito anos a idade mínima para admissão a qualquer tipo de emprego ou trabalho que, por sua natureza ou circunstância em que é executado, possa prejudicar a saúde, a segurança e a moral do jovem.
  Letra B incoreta e D correta. Convenção 182 da OIT.
  Artigo 2º
  Para os efeitos desta Convenção, o termo criança aplicar-se-á a toda pessoa menor de 18 anos.
  
  
  
  
• A convenção 182 da OIT, ratificada pelo Brasil,  trata  das piores formas de trabalho infantil, em que não se pode trabalhar
  antes dos 18 anos. A  Lista TIP (piores formas de trabalho infantil) é um anexo do Decreto nº 6481/2008 que regulamenta a convenção em epígrafe. 
  
  Veja o link com rol de atividades: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6481.htm
   

• GABARITO : D

  A : FALSO

  B : FALSO

  C : FALSO

  D : VERDADEIRO

  E : FALSO

  C138.

• Tabela geral da Convenção 138 OIT:

   

   

  Idade mínima geral para admissão ao trabalho

  15 anos

   

  Idade mínima para admissão ao trabalho em

  países cuja economia e condições de ensino

  não esteajm suficientemente desenvolvidos

   

  14 anos

  Idade mínima para o trabalho com riscos a

  saúde, segurança e moral

   

  18 anos

  Idade mínima para o trabalho com riscos se

  adotadas medidas protetivas da saúde,

  segurança e moral

   

  16 anos

  Idade mínima para o trabalho conjugado a

  ensino (equivalente a aprendizagem)

   

  14 anos

  Idade para o trabalho em serviços leves

  Entre 13 e 15 anos

  Idade para o trabalho em serviços leves em se tratando de Pais com economia ou ensino não suficientemente desenvolvidos

   

  Entre 12 e 14 anos