Questão 89692

• Banca: ESAF
• Órgão: MTE
• Ano: 2010
• Provas: ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 9 - Norma Regulamentadora n° 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA (Agentes Químicos)

Considere as proposições abaixo, quanto à necessária presença na estrutura do PPRA, e assinale a seguir a opção correta.

I. Planejamento anual, metas, prioridades, cronograma e homologação pelo MTE.

II. Estratégia, metodologia de ação e homologação por entidade certificadora credenciada pelo MTE.

III. Forma do registro, manutenção e divulgação dos dados e homologação do sindicato patronal registrado no MTE.

IV. Periodicidade, forma de avaliação e homologação do sindicato dos trabalhadores registrado no MTE.

• A. Todas as proposições estão corretas.
• B. Apenas uma proposição está correta.
• C. Todas as proposições estão erradas.
• D. Apenas três proposições estão corretas.
• E. Apenas duas proposições estão corretas.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO LETRA C.Em nenhum momento a norma NR 09 fala em homologação do PPRA. O que deve existir é a exposição à fiscalização por parte do MTE a qualquer tempo. item 9.2.2.2.
• Todas as proposições estão incorretas.De fato, nada há no bojo da NR09 que sugira a homologação do PPRA em entidade sindical ou mesmo perante o MTE.Curioso é que, tirando a 'homologação' das assertivas, elas referem corretamente os pontos do PPRA, quais sejam:a) planejamento anual com estab. metas, prioridades e cronograma;b) Estratégia e metodologia de açãoc) forma do registro, manutenção e divulgação dos dados;d) periocidade e forma de avaliação do desenvolv. do PPRATudo isso constará de um documento-base, que deverá ser apresentado à CIPA, e deve estar disponível às autoridades competentes.

• MUITO BOA QUESTÃO, COM PEGADINHA QUE DIFERENCIA QUEM ESTUDOU REALMENTE

• Discordo que tenha sido uma questão bem feita!
  
  Eu, por exemplo, ainda nem cheguei na NR 09, nem conhecia nada de PPRA e acertei a questão porque achei muito "suspeito" essas homologações todas. Eu só sabia que o AFT não tem compatência para intervir na escolha dos dirigentes desse Programa, que dirá ter que ser homologado pelo MTE.
• GABARITO LETRA C
  
  NÃO HÁ NECESSIDADE DE REGISTRO OU HOMOLOGAÇÃO NO MTE.
  
  
  9.2 Da estrutura do PPRA.
   
  9.2.1 O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá conter, no mínimo, a seguinte estrutura:
  a) planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma;
  b) estratégia e metodologia de ação;
  c) forma do registro, manutenção e divulgação dos dados;
  d) periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA.
   
  9.2.1.1 Deverá ser efetuada, sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano, uma
  análise global do PPRA para avaliação do seu desenvolvimento e realização dos ajustes
  necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades.

• Gab. C

  NA NR-09 NÃO FALA NADA DA NECESSIDADE DE REGISTRO OU HOMOLOGAÇÃO NO MTE. O DOCUMENTO-BASE E SUAS ALTERAÇÕES DEVEM ESTAR DISPONÍVEIS PARA O ACESSO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES, MTE.