Questão 89707

• Banca: ESAF
• Órgão: MTE
• Ano: 2010
• Provas: ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Questões essenciais relativas aos contratos de emprego; Saúde Ocupacional

Julgue as proposições seguintes e assinale a opção correta.

I. No caso de a empresa estar desobrigada de manter médico do trabalho, deverá o empregador indicar enfermeiro do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO; e, inexistindo esses profi ssionais na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade.

II. O PCMSO deverá considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico-biológico na abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho.

III. O PCMSO deverá ter caráter de preventivo-ambulatorial com forte ênfase no tratamento precoce dos agravos à saúde dos trabalhadores, bem como os primeiros socorros.

IV. Ao empregador compete custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO, salvo convenção coletiva que poderá dispor de modo diverso.

• A. Todas as proposições estão corretas.
• B. I e IV estão corretas.
• C. I e II estão corretas.
• D. I e III estão corretas.
• E. Todas as proposições estão erradas.

Gabarito: E

Comentários

• FONTE: NR 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO O PCMSO estabelece o controle de saúde físico e mental do trabalhador, em função de suas atividades, e obriga a realização de exames médicos admissionais, de mudança de função e de retorno ao trabalho, estabelecendo ainda a obrigatoriedade de um exame médico periódico. ITEM IAs empresas (ou condomínios) com até 25 empregados, não estão obrigadas a manter um médico coordenador do PCMSO, estando ainda desobrigadas de elaborar o relatório anual. Como estão obrigadas à realização dos exames médicos acima mencionados, a obrigação poderá ser cumprida mediante convênio com empresas especializadas/credenciadas em medicina do trabalho. 1.2 - DAS DIRETRIZES 1.2.1 - O PCMSO é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR.ITEM II 1.2.2 - O PCMSO deverá considerar as questões incidentes sobre o indivíduo a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico - EPIDEMIOLÓGICO na abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho.ITEM III1.2.3 - O PCMSO deverá ter caráter de prevenção, RASTREAMENTO E DIAGNÓSTICO precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subcllnica, ALÉM DA CONSTATAÇÃO da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreverslveis à saúde dos trabalhadores.1.2.4 - O PCMSO deverá ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores, especialmente os identificados nas avaliações previstas nas demais NR. ITEM IV1.3 - DAS RESPONSABILIDADES 1.3.1 - Compete ao empregador:a) garantir a elaboração efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia; b) custear, sem ônus para o empregado, todos os procedimentos relacionados ao PCMSO;

• I) ver NR 7 item 7.3.1 d) e e)

  II) ver 7.2.2

  III) 7.2.3

  IV ) 7.3.1b)

• I. ERRADA. No caso de a empresa estar desobrigada de manter médico do trabalho, deverá o empregador indicar enfermeiro do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO; e, inexistindo esses profi ssionais na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade. O erro da questão está em mencionar a possibilidade de o empregador indicar enfermeiro. Não pode ser enfermeiro, tem que ser médico. NR 7:
  7.3.1 - d) no caso de a empresa estar desobrigada de manter médico do trabalho, de acordo com a NR 4, deverá o empregador indicar médico do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO;
  
  II. ERRADA. O PCMSO deverá considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico-biológico na abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho. O erro da questão está em dizer instrumento clínico-biológico quando na verdade seria clínico-epidemológico. NR7:
  7.2.2 - O PCMSO deverá considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico-epidemiológico na abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho.
  
  III. ERRADA.  O PCMSO deverá ter caráter de preventivo-ambulatorial com forte ênfase no tratamento precoce dos agravos à saúde dos trabalhadores, bem como os primeiros socorros.  Há vários erros na afirmativa: é caráter de prevenção e não preventivo-ambulatorial. A ênfase não é no tratamento precoce e sim no rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, dando ênfase à prevenção. Não fala em primeiros socorros. NR7:
  7.2.3. O PCMSO deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.
  
  IV. ERRADA. Ao empregador compete custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO, salvo convenção coletiva que poderá dispor de modo diverso.  Não existe previsão de negociação coletiva. Os custos dos procedimtos relacionados ao PCMSO são de exclusividade do empregador. NR7:
  7.3.1. Compete ao empregador:
  b) custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO;