Questão 89710

• Banca: ESAF
• Órgão: MTE
• Ano: 2010
• Provas: ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Questões essenciais relativas aos contratos de emprego; Saúde Ocupacional

Julgue as proposições seguintes e assinale a opção correta.

I. Para uma grande empresa de fabricação de bebidas é obrigatório, no âmbito do PCMSO, a contratação, ainda que por tempo parcial, de um odontólogo do trabalho, entre outros motivos, devido à forte exposição (risco à saúde bucal) relacionada à prova e degustação de licores e preparados básicos à formulação de novos compostos alimentares.

II. Os exames médicos previstos no PCMSO compreendem aqueles ditos complementares, realizados de acordo com a normativa em vigor, mas também, e principalmente, por avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame físico e mental, este último corroborado por laudo da psiquiatria, conforme o caso.

III. Para cada exame médico realizado, o médico emitirá o ASO, em 3 (três) vias: a primeira via arquivada no local de trabalho do trabalhador (inclusive frente de trabalho ou canteiro de obras), à disposição da fiscalização do trabalho; a segunda via entregue ao trabalhador e a terceira via encaminhada à vigilância sanitária estadual que circunscreva o estabelecimento da empresa.

• A. Apenas a II está correta.
• B. Todas as proposições estão corretas.
• C. Apenas a I está correta.
• D. Todas as proposições estão erradas.
• E. Apenas a III está correta.

Gabarito: D

Comentários

• Como a III está correta se o item 7.4.4 da NR 7 fala que a ASO deve ser em 2 vias?

• Ok, pessoal!

  Gabarito corrigido.

  Bons estudos!

• O gabarito da questão é a alternativa "D".
  
  O erro do Item I está no fato de divergir do exposto no item 7.3.1 da NR-7, pois não existe a obrigatoriedade no PCMSO de um odontólogo do trabalho, mas pode ser em relação ao médico do trabalho a depender do enquadramento da atividade da empresa.
  
  Em relação ao Item II, este destoa dos itens 7.4.2.a e b da NR-7, porque não há a necessidade, segundo a NR-7, de o psiquiatra corroborar com laudo, pois essa é função do médico coordenador do PCMSO que não é necessariamente um psiquiatra. Se assim o fosse, o exame físico precisaria ser feito por um profissional de educação física, o que não é o caso.
  
  Por fim, o Item III está em desacordo com o item 7.4.4 da NR-7, pois o ASO é emitido em 2 vias, ou seja, a 3ª via não existe. Em relação ao ASO, temos que, para cada exame médico realizado, o médico emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, em 2 (duas) vias. A 1ª via é arquivada no local de trabalho do trabalhador, a fim de ficar disponível para a fiscalização do trabalho, enquanto que a 2ª via é obrigatoriamente entregue ao trabalhador, por meio de recibo na 1ª via.
  

• Complementando a acertiva III: Há um caso em que o médico deverá emitir o ASO em três vias, estudado na NR30: Segurança e saúde no Trabalho Aquaviários (a primeira via, deve ser mantida a bordo da embarcação em que o trabalhador estiver prestando serviço, a segunda entregue ao trabalhador, mediante recibo e a terceira, mantida na empresa em terra).