Questão 89719

• Banca: ESAF
• Órgão: MTE
• Ano: 2010
• Provas: ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Questões essenciais relativas aos contratos de emprego; Saúde Ocupacional

Analise as proposições e assinale, a seguir, a opção correta.

I. Considera-se precário o sistema de gestão baseado em EPI dado que tais dispositivos só devem ser utilizados quando comprovado pelo empregador a inviabilidade técnica da adoção de medidas de proteção coletiva ou quando estas não forem sufi cientes ou ainda em caráter complementar ou emergencial e mesmo assim depois de exauridas todas as possíveis medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho.

II. O EPI, de fabricação nacional ou importado, tão-somente poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do MTE.

III. Considera-se que os EPI(s), em algumas situações, são responsáveis por agravar as condições de trabalho quanto à insalubridade, ainda que proteja contra riscos mecânicos; tal seria o caso das vestimentas de couro para corpo-inteiro submetido ao calor, pois, não obstante o reforço mecânico de tais roupas, há uma enorme sobrecarga térmica imposta pela redução dos níveis de evaporação do corpo humano.

IV. Equipamento Conjugado de Proteção Individual é aquele composto por vários dispositivos que o fabricante tenha associado contra um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente e que sejam suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

• A. Todas as proposições estão erradas.
• B. Apenas três proposições estão corretas.
• C. Apenas uma proposição está correta.
• D. Apenas duas proposições estão corretas.
• E. Todas as proposições estão corretas.

Gabarito: E

Comentários

• Letra E.
  I. Correto.
  6.3. A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:
  a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;
  b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e,
  c) para atender a situações de emergência.
   
  II. Correto.
  6.2 - O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.
   
  III. Em que pese o gabarito indicar que todas estão corretas, oportuno esclarecer que não há previsão de vestimenta de couro como EPI no item que elenca os EPIs para proteção de corpo inteiro (H3 do Anexo I da NR 6).
  E - EPI PARA PROTEÇÃO DO TRONCO
  E.1. Vestimentas
  a) Vestimentas para proteção do tronco contra riscos de origem térmica;
  b) vestimentas para proteção do tronco contra riscos de origem mecânica;
   
  H - EPI PARA PROTEÇÃO DO CORPO INTEIRO
  H.2. Vestimenta de corpo inteiro
  a) vestimenta para proteção de todo o corpo contra respingos de produtos químicos;
  b) vestimenta para proteção de todo o corpo contra umidade proveniente de operações com água;
  c) vestimenta condutiva para proteção de todo o corpo contra choques elétricos.
   
  IV. Correto.
  6.1.1 - Entende-se como Equipamento Conjugado de Proteção Individual, todo aquele composto por vários dispositivos, que o fabricante tenha associado contra um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente e que sejam suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

• Quanta à vestimenta de couro, me parece que o ítem III  está exemplificando, então faz sentido. 

• RESPOSTA: E

  A QUESTÃO Q754181 TRATA DO TEMA DO ITEM III