Questão 897205

• Banca: TRT 3R
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2013
• Provas: TRT 3R - 2013 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Relativamente às férias, com base na jurisprudência dominante, é incorreto afirmar:

• A. A remuneração das férias do tarefeiro deve ser calculada com base na média da produção do período aquisitivo, aplicando-se-lhe a tarifa da data da concessão.
  
• B. Salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de 12 (doze) meses.
  
• C. O empregado que se demite antes de complementar 12 (doze) meses de serviço não tem direito a férias proporcionais.
  
• D. Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em dobro.
  
• E. Se as faltas já são justificadas pela lei, consideram-se como ausências legais e não serão descontadas para o cálculo do período de férias.
  

Gabarito: C

Comentários

• Resposta letra C
  
  a) A remuneração das férias do tarefeiro deve ser calculada com base na média da produção do período aquisitivo, aplicando-se-lhe a tarifa da data da concessão.
  CORRETA - Súmula 149, TST
  
  
  b) Salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de 12 (doze) meses.
  CORRETA - Súmulas 81 e 171 TST  
  
  c) O empregado que se demite antes de complementar 12 (doze) meses de serviço não tem direito a férias proporcionais.
  ERRADA - Súmula 261 TST - TEM DIREITO A FÉRIAS PROPORCIONAIS
  
  d) Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em dobro.
  CORRETA - Súmula 171 TST
  
  e) Se as faltas já são justificadas pela lei, consideram-se como ausências legais e não serão descontadas para o cálculo do período de férias.
  CORRETA - Súmula 89 TST
• o fundamento da letra D é a súmula 81 do TST:

  SUM-81 FÉRIAS (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

  Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remune-rados em dobro.

   
  
  
• (a)correta; remuneração media das trefas-onras referente ao periodo aquisitivo, tarifa atual da data da concessão das ferias
  
  (b)correta. ferias proporcionais devidas mesmo se incompleto 1 ano na empresa, só se suprimirá as ferias proporcionais quando dispensa com justa causa; salvo convenção 132
  
  (c)errada, justificativa acima
  
  (d)correta, remuneradas em dobro tanto total como parcialmente.
  
  (e)correta.
  

• A questão em tela versa sobre as férias, em conformidade com a jurisprudência do TST, abaixo analisada. Observe que o examinador requer a marcação da alternativa incorreta.

  
  a) A alternativa “a” está de acordo com a Súmula 149 do TST, razão pela qual não merece marcação no gabarito.

  
  b) A alternativa “b” está de acordo com a Súmula 171 do TST, razão pela qual não merece marcação no gabarito.

  
  c) A alternativa “c” contraria a Súmula 261 do TST, razão pela qual incorreta e merecendo a marcação no gabarito da questão.

  
  d) A alternativa “d” está de acordo com a Súmula 81 do TST, razão pela qual não merece marcação no gabarito.

  
  e) A alternativa “e” está de acordo com a Súmula 89 do TST, razão pela qual não merece marcação no gabarito.
  

  
  
  
  

• OK.