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GABARITO: B
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RESPOSTA CERTA B
a) Autoexecutoriedade e autoridade
A Autoexecutoriedade consiste na possibilidade que certos atos adminitrativos ensejam de imediata e direta execução pela própria Administração. É um atributo ato ato Administrativo. Uma vez produzido o ato terá sua execução independentemente do poder judiciário. (segundo Bandeira de Mello)
A autoridade é o servidor com poder de decisão, nada relacionado com o atributo (lei 9748)
b) Presunção de legitimidade e imperatividade
Presunçaõ de Legitimidade pressume-se, em caráter relativo, que o ato administrativo foi produzido em conformidade com a lei e os princípios administrativos e que os fatos declarados pela Administração para sua produção são verídicos. lOGO É UM ATRIBUTO do ato Administrativo.
Imperatividade sinônimo de COERCIBILIDADE, obrigam à sua observância independentemente da anuência do administrado.
por exemplo: Multa
c) Presunção de legitimidade e eficiência
Presunção de legitimidade vide o cometário supracitado
Eficiência é um dos princípios. (LIMPE)
L egalidade
I mpessoalidade
M oralidade
P ublicidade
E ficiência
d) Publicidade e autenticidade
Publicidade é um princípio vide o comentário acima.
Autenticidade qualidade de quem é autêntico, nada haver com atributo.
e) Exigibilidade e publicidade
A Exibilidade é a qualidade, ou seja, é o atributo da ato administrativo que impele o destinatário à obediência por ele impostas, sem a necessidade de qualquer apoio judicial.
Exemplo: Multa.
Publicidade é um principio
Espero ter ajudado
Enjoy it.
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Tá fácil virar Juiz do Trabalho!!....Q questões são essas de ADM?...rs
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São atributos do ato administrativo:
P resunção de legitimidade
A uto executoriedade
T ipicidade
I mperatividade
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Não confundir atributos do ato administrativo com seus elementos/Requisitos de validade.
Atributos: Imperatividade - Presunção de Legitimidade - Auto Executoriedade e alguns doutrinadores ainda falam de um outro atributo, o da Tipicidade.
Requisitos: COMFIFORMOB
Competencia - Finalidade - Forma - Motivo e Objeto
Alternativa: B
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Pra quem fuma ou pra quem lembra de um dos piores prefeitos que SP já teve, vai o macete.
PITAÊ
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ATRIBUTOS DOS ATOS >>PATI
MACETE
ATRIBUTO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
Tipicidade -> Presente em TODOS os atos administrativos.
Imperatividade -> Presente em ALGUNS atos administrativos.
Presunção de Legitimidade -> Presente em TODOS os atos administrativos.
Autoexecutoriedade -> Presente em ALGUNS atos administrativos.
>>> PRESENTE EM TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS: Iniciado por consoante.
NÃO TEM AUTOEXECUTORIEDADE:
* COBRANÇA DE MULTA
* TRIBUTOS
* DESAPROPIAÇÃO
* SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
1- Todos os fatos alegados pela administração pública são considerados verdadeiros, bem como todos os atos administrativos são considerados emitidos conforme a lei, em decorrência das presunções de veracidade e de legitimidade, respectivamente.
>> CERTO
A questão apresenta corretamente as definições dos atributos da presunção de veracidade e de legitimidade dos atos administrativos.
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A questão em tela versa sobre os atos administrativos e seus atributos e elementos (requisitos).
Os atributos do ato administrativo, conforme a nossa atual jurisprudência, são presunção de legitimidade, autoexecutoriedade, tipicidade e imperatividade.
Os elementos ou requisitos do ato administrativo, conforme a nossa atual jurisprudência, são competência, objeto, motivo, forma e finalidade.
Segue um mnemônico sobre o assunto:
Atributos dos atos administrativos: "PATI"
P - Presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos;
A - Autoexecutoriedade;
T - Tipicidade;
I - Imperatividade.
Elementos/Requisitos do Ato administrativo: "CONFIFORMOB"
CON = Competência;
FI = Finalidade;
FOR = Forma;
M = Motivo;
OB = Objeto.
ANALISANDO AS ALTERNATIVAS
Levando em consideração a explicação acima, percebe-se que a única alternativa que está em consonância com o que foi explanado é a letra "b", pois autoridade, eficiência, autenticidade e publicidade não são atributos e nem requisitos (elementos) dos atos administrativos..
GABARITO: LETRA "B".