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ID
897256
Banca
TRT 3R
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O jurado, no Tribunal do Juri, e o advogado contratado pelo ente público, para sua defesa em juízo, são respectivamente:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: A

  • Resposta letra A:

    Agente honorífico: é o cidadão que dada a sua idoneidade será convidado pelo poder público a desenvolver um ônus público , uma função pública. Ex: mesário da justiça eleitoral, jurado no tribunal do juri.

    Agente credenciado: Pessoa que vai representar o poder público em alguma situação, podendo ser remunerado ou não. Ex: um advogado convidado pelo município para ir a uma reunião extrajudicial.

    Agente delegado: particular que vai desenvolver a prestação de serviço público por delegação, será uma concessionária, autorizatária ou permissionária. Ex: tim, claro, vivo, cartório, taixista.

    Agente político:pessoas que estão no topo dos 3 poderes e dos órgãos independentes. Ex: Presidente da República, Vice presidente da república, Governador, Prefeito, Juízes, desembargadores, Ministros dos Tribunais Superiores, Senador, Deputado Federal.

    Agente Administrativo: (cfe doutrina clássica) servidor público, empregado público e servidor temporário. 

    Fonte: aulas Prof Lidiane Coutinho site evp.
  • Meu Deus, questão idêntica na prova do mesmo TRT-3 em 2014...

    Q377264
  • Considera-se AGENTE PÚBLICO toda pessoa física que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública. Espécies:


    a) agentes políticos - São os integrantes dos mais altos escalões do poder público, aos quais incumbe a elaboração das diretrizes de atuação governamental, e as funções de direção, orientação e supervisão geral da administração pública.São agentes políticos os chefes do Poder Executivo (Presidente da República, governadores e prefeitos), seus auxiliares imediatos (ministros, secretários estaduais e municipais) e os membros do Poder Legislativo (senadores, deputados e vereadores).


    b) agentes administrativos - São todos aqueles que exercem uma atividade pública de natureza profissional e remunerada, sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico estabelecido pelo ente federado ao qual pertencem. Podem ser assim classificados: servidores públicos, empregados públicos e temporários.


    c) agentes honoríficos - São cidadãos requisitados ou designados para, transitoriamente, colaborarem com o Estado mediante a prestação de serviços específicos, em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua notória capacidade profissional. São os jurados, os mesários eleitorais, os membros dos Conselhos Tutelares criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e outros dessa natureza.


    d) agentes delegados - São particulares que recebem a incumbência de exercer determinada atividade, obra ou serviço público e o fazem em nome próprio, por sua conta e risco, sob a permanente fiscalização do poder delegante.São os concessionários e permissionários de serviços públicos, os leiloeiros, os tradutores públicos, entre outros.


    e) agentes credenciados - Segundo a definição do Prof. Hely Lopes Meirelles, "são os que recebem a incumbência da administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica, mediante remuneração do  Poder Público credenciante". Seria exemplo a atribuição a alguma pessoa da tarefa de representar o Brasil em determinado evento internacional (um artista consagrado que fosse incumbido de oficialmente representar o Brasil em um congresso internacional sobre proteção da propriedade intelectual). São considerados "funcionários públicos" para fins penais.


    Fonte: Direito Administrativo Descomplicado

  • A banca seguiu a classificação do Helly Lopes Meireles (Direito administrativo brasileiro. SP: Malheiros, 2003).

    Mas há outras classificações para os jurados, como por exemplo: agentes designados (Mateus Carvalho, 2015).


  • Muito bom, Pithecus