Questão 89731

• Banca: ESAF
• Órgão: MTE
• Ano: 2010
• Provas: ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Questões essenciais relativas aos contratos de emprego; Saúde Ocupacional

Com base nas disposições da NR-17 e Anexos (Ergonomia), assinale o item incorreto.

• A. Os ambientes de trabalho que não atenderem aos parâmetros de nível de ruído de aceitável, de até 65 dB(A); índice de temperatura efetiva entre 20º e 23ºC; velocidade do ar não superior a 0,75 m/s e umidade relativa do ar não inferior a 40% (quarenta por cento) suscitam pagamento de insalubridade.
• B. Denominam-se "síndrome do edifício doente" as situações prediais, segundo as quais não são atendidos os programas e regulamentos sobre "Qualidade do Ar de Interiores em Ambientes Climatizados", bem como os "Padrões Referenciais de Qualidade do Ar Interior" em ambientes climatizados artifi cialmente de uso público e coletivo.
• C. Em busca do ponto ótimo entre produtividade e salubridade, a empresa e os trabalhadores podem pactuar a implantação de um sistema de avaliação dos trabalhadores envolvidos nas atividades de digitação, baseado no número individual de toques sobre o teclado, inclusive o automatizado, para efeito de remuneração e outras vantagens.
• D. Estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofi siológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho efi ciente às condições de trabalho que incluem aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga de materiais, ao mobiliário, aos equipamentos e às condições ambientais do posto de trabalho e à própria organização do trabalho são o mote dos normativos trabalhistas em matéria ergonômica.
• E. A Análise Ergonômica do Trabalho, a cargo exclusivamente do empregador, é peça chave para avaliar a adaptação das condições de trabalho às características psicofi siológicas dos trabalhadores; para defi nir o mobiliário e os equipamentos dos postos de trabalho; para estabelecer princípios, limites e recomendações, notadamente quanto à organização do trabalho, e para defi nir parâmetros às atividades que exijam sobrecarga muscular estática ou dinâmica do pescoço, ombros, dorso e membros superiores e inferiores.

Gabarito: A

Comentários

• pessoal desculpem se estiver errado mas essa e as questões posteriores a esta não tem mais a ver com direito do trabalho?
• Rafael, essa questão é de segurança e saúde do trabalho. Resposta correta letra A. O correto seria 'podem suscitar', claro observando os limites da NR 15.Um detalhe em relação à alternativa C:17.6.4. Nas atividades de processamento eletrônico de dados, deve-se, SALVO o disposto em convenções e ACORDOS COLETIVOS de trabalho, observar o seguinte:a) o empregador não deve promover qualquer sistema de avaliação dos trabalhadores envolvidos nas atividades de digitação, baseado no número individual de toques sobre o teclado, inclusive o automatizado, para efeito deremuneração e vantagens de qualquer espécie;

• ALTERNATIVA A - NR 17
  17.5.2. Nos locais de trabalho onde são executadas atividades que exijam solicitação intelectual e atenção constantes, tais como: salas de controle, laboratórios, escritórios, salas de desenvolvimento ou análise de projetos, dentre outros, são recomendadas as seguintes condições de conforto:
  a) níveis de ruído de acordo com o estabelecido na NBR 10152, norma brasileira registrada no INMETRO;
  b) índice de temperatura efetiva entre 20oC (vinte) e 23oC (vinte e três graus centígrados);
  c) velocidade do ar não superior a 0,75m/s;
  d) umidade relativa do ar não inferior a 40 (quarenta) por cento.
  
  ALTERNATIVA C - NR 17
  17.6.4. Nas atividades de processamento eletrônico de dados, deve-se, salvo o disposto em convenções e acordos coletivos de trabalho, observar o seguinte:
  a) o empregador não deve promover qualquer sistema de avaliação dos trabalhadores envolvidos nas atividades de digitação, baseado no número individual de toques sobre o teclado, inclusive o automatizado, para efeito de remuneração e vantagens de qualquer espécie;

• Pessoal estou com uma dúvida referente aos itens 'a' e 'c', da seguinte forma:
  
  Na alternativa 'a' quando olha a NR-17, intem 17.5.2, quesito I níveis de ruído de acordo com o estabelecido na NBR 10152, norma brasileira registrada no INMETRO, em não atender este quesito já gera insalubridade, pelo que entendi, pois acima desses níveis já geram risco a saúde dos trabalhadores.
  
  Na alternativa 'c' quando ele diz "a empresa e os trabalhadores podem...', este item é errado porque na NR-17 se fala em "salvo o disposto em convenções e acordos coletivos de trabalho". A alternativa não menciona a intervenção de sindicato dos trabalhadores no pacto - o que ficaria caracterizado a convenção ou acordo - ou seja, um pacto simplesmente entre empresa e trabalhadores puramente.
  
  Estou errado com esse pensamento? 
• 
  Paulo, acho o seguinte...
  
  A Alternativa "A" faz uma generalização que a torna errada, haja vista que a NR fala "Nos locais de trabalho onde são executadas atividades que exijam solicitação intelectual e atenção constantes"
  
  Já a alternativa "C" é correta pois fala do pacto entre a empresa e os trabalhadoreSSSS.
  Como esse pacto somente pode ser feito por CC ou AC, não teria como você afirmar pela simples leitura da questão que isto teria sido burlado. O enunciado não te permite essa inferência. 
  
  É o que eu acho.
  

• Gabarito: letra A

  Imagina todo ambiente de trabalho com temperatura superior a 23 graus ter que pagar insalubridade...a maioria das profissões encaixariam. Ou seja, a limitação é apenas para atividades que exijam solicitação intelectual e atenção constantes. Dá até pra imaginar um banco como exemplo.

• A redação da alternativa C está ruim, pois só é permitido tal pacto por meio de CCT ou ACT. Na CCT se exige a presença de sindicato de trabalhadores e sindicato de empregadores e no ACT se exige a presença de SINDICATO dos trabalhadores e representante da empresa. A questão dá a entender que uma empresa poderia negociar diretamente com seus empregados sem a intervenção do sindicato, a menos que o uso do termo EMPREGADOS (no plural) sempre indique referência a sindicato. Alguém tem algum esclarecimento sobre isso?

• Gab: A

   

  Pessoal, os itens citados na questão são referentes as condições de conforto, nada tendo a ver com insalubridade. Caso o ambiente não atenda as condições acima, este será desconfortável, não insalubre.

• O gabarito está errado, conforme a NR 17 a letra (A) está correta. Segue trecho da norma NR 17:

  são recomendadas as seguintes condições de conforto:

  a) níveis de ruído de acordo com o estabelecido na NBR 10152, norma brasileira registrada no INMETRO;

  b) índice de temperatura efetiva entre 20oC (vinte) e 23oC (vinte e três graus centígrados);

  c) velocidade do ar não superior a 0,75m/s;

  d) umidade relativa do ar não inferior a 40 (quarenta) por cento.

  17.5.2.1 Para as atividades que possuam as características definidas no subitem

  17.5.2, mas não apresentam equivalência ou correlação com aquelas relacionadas na NBR 10152, o nível de ruído aceitável para efeito de conforto será de até 65 dB (A).

• Gabarito: (C)

  A letra C é a INCORRETA.

  17.6.4 Nas atividades de processamento eletrônico de dados, deve-se, salvo o disposto em convenções e acordos coletivos de trabalho, observar o seguinte:

  a) o empregador não deve promover qualquer sistema de avaliação dos trabalhadores envolvidos nas atividades de digitação, baseado no número individual de toques sobre o teclado, inclusive o automatizado, para efeito de remuneração e vantagens de qualquer espécie.