Questão 897640

• Banca: TRT 15R
• Órgão: TRT - 15ª Região (SP)
• Ano: 2007
• Provas: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Das relações laborais; Relação de trabalho e de emprego

Quanto às relações de trabalho “lato sensu”, é incorreto afirmar que:

• A. No contrato de estágio, o tomador dos serviços proporciona experiência prática de formação profissional ao estudante-trabalhador;
• B. O trabalho autônomo difere do trabalho subordinado, já que neste o trabalhador acata a direção do empregador relativamente ao modo de concretização de seu trabalho, enquanto que, no autônomo, o prestador estabe­ lece e concretiza, por sua própria conta e risco. O modo de realização dos serviços pactuados;
• C. O trabalho eventual aproxima-se do traba­lho subordinado pelos elementos comuns da subordinação, da onerosidade e em regra, da pessoalidade; distancia-se, no entanto, pela ausência do elemento não-eventualidade
• D. Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender a necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços;
• E. O trabalho portuário de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações nos portos orga­nizados será realizado, exclusivamente, por trabalhadores portuários avulsos.

Gabarito: E

Comentários

• ALTERNATIVA INCORRETA LETRA "E"
  Essa questão foi feita quando ainda estava vigente a Lei 8.630/93, entretanto, nos dias atuais, com a edição da Lei 12.815/2013, a questão não sofreu alteração. Vejamos:
  
  Lei 12.815/2013
  Art. 40.  O trabalho portuário de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações, nos portos organizados, será realizado por trabalhadores portuários com vínculo empregatício por prazo indeterminado e por trabalhadores portuários avulsos. 
  
  Bons estudos!
• Questão relativamente fácil, todavia, alerta-se sobre a alternativa "B" não estar totalmente correta:No trabalho autônomo o risco da prestação corre por conta do prestador, salvo estipulação em contrário, diferente da relação de emprego em que o empregador sempre “assume os riscos da atividade econômica” (art. 2º CLT). Assim, mais uma vez, não é o encargo do risco que define se a relação de emprego ou autônoma (visto que nesta pode haver estipulação nos dois sentidos), mas sim a existência de subordinação objetiva entre as partes. A partir do momento que a relação deixa de ser de prestação civil e passa a ser empregatícia automaticamente os riscos correm por conta do empregador, ainda que antes os risco fossem do prestador.

• O trabalho eventual pode ser prestado com subordinação ou com autonomia. O próprio Godinho menciona isso e já caiu em outras provas. Ex: TRT15/2010 - (  ) o trabalho eventual pode ser prestado, na prática, com subordinação ou com autonomia. Resposta: verdadeiro!
  

  Logo, o elemento subordinação nem sempre estará presente na relação de trabalho eventual. Portanto, a Letra C , ao dizer: "O trabalho eventual aproxima-se do traba­lho subordinado pelos elementos comuns da subordinação, da onerosidade e em regra, da pessoalidade; distancia-se, no entanto, pela ausência do elemento não-eventualidade", está incorreta porque, além da não-eventualidade, que nunca estará presente, o elemento subordinação nem sempre estará presente.

  Letra C também incorreta. Questão nula.
  

• E) O trabalho portuário de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações nos portos orga­nizados será realizado, exclusivamente, por trabalhadores portuários avulsos.

  GABARITO (E)

  Art. 40.  O trabalho portuário de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações, nos portos organizados, será realizado por trabalhadores portuários com vínculo empregatício por prazo indeterminado e por trabalhadores portuários avulsos.