Questão 897802

• Banca: TRT 15R
• Órgão: TRT - 15ª Região (SP)
• Ano: 2007
• Provas: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Efeitos conexos do contrato; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Levando em conta a interpretação literal da legislação vigente, consideram-se de­ senvolvidos na vigência do contrato de trabalho a invenção ou o modelo de utilidade, cuja patente seja requerida pelo empregado até um ano após a extinção do vínculo empregaticio, salvo:

• A. Expressa disposição contratual em contrário;
• B. O contrato executado fora do pais,
• C. Participação nos ganhos resultantes da exploração da patente;
• D. Requerimento da patente durante o contrato;
• E. Prova em contrário.

Gabarito: E

Comentários

• RESPOSTA: D
  Art. 88, § 2º, Lei 9.279/96: Salvo prova em contrário, consideram-se desenvolvidos na vigência do contrato a invenção ou o modelo de utilidade, cuja patente seja requerida pelo empregado até 1 (um) ano após a extinção do vínculo empregatício.

• Letra E.

  Art. 88, § 2º, Lei 9.279/96: SALVO PROVA EM CONTRÁRIO, consideram-se desenvolvidos na vigência do contrato a invenção ou o modelo de utilidade, cuja patente seja requerida pelo empregado até 1 (um) ano após a extinção do vínculo empregatício