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ID
897970
Banca
CESGRANRIO
Órgão
BNDES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Analise as seguintes proposições acerca de normas aplicáveis ao orçamento público.

I - O orçamento monetário deverá compatibilizar-se com Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), bem como deverá estabelecer, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e programas de duração continuada.

II - O poder executivo publicará, até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido de execução orçamentária.

III - As emendas ao projeto de lei orçamentária anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa excluídas, entre outras hipóteses previstas em lei, as que incidam dotação para pessoal e seus encargos.

IV - As leis orçamentárias incluem o orçamento monetário, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

São corretas APENAS as proposições

Alternativas
Comentários
  • I - FALSA. CF. Art 165. § 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. 

    O orçamento monetário é i    nstrumento de projeção das variações nas contas consolidadas das autoridades monetárias e dos bancos comerciais para um determinado período de tempo. Essas projeções resumem, para o período em consideração, a forma como se pretende conduzir apolítica monetária , em termos de aumento de empréstimos ao governo e ao setor privado , de acumulação de reservas cambiais, de expansão dos meios de pagamento, etc. Fonte: http://www2.camara.leg.br/glossario/o.html

    II - VERDADEIRA. CF. Art 165 § 3º - O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária

    III - VERDADEIRA. CF. Art 166.     § 3º - As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso: II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre:a) dotações para pessoal e seus encargos.

    IV - FALSA. As leis orçamentárias incluem     o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

    Bons estudos!!
  • vírgula e carga semântica do item III

    III - As emendas ao projeto de lei orçamentária anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa excluídas, entre outras hipóteses previstas em lei, as que incidam dotação para pessoal e seus encargos. 

    Não sei se o erro da colocação da vírgula foi da CESGRANRIO ou se foi do QUESTÕES DE CONCURSO. O fato é que a vírgula após "excluídas" mudou toda a carga semântica do item, poi isso o item III parece englobar, entre as hipóteses de recursos admitidos, os que incidam sobre dotação de pessoal e seus encargos. 

    NA CF, assim está:

    II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre:

    a) dotações para pessoal e seus encargos;

  • Concordo com a ponderação do analista federal. A virgula esta modificando claramente o sentido, invalidando a afirmativa quando comparada ao que está na CF

  • Não existe mais o orçamento monetário.  Com isso já exclui o I e o IV. Sobra apenas o II e o III. Gabarito letra B.

  • Análise da questão

    II- correta - RREO (BIMESTRAL) acompanha a execução orçamentária, emitido pelo Executivo a cada bimestre.

    difere do

    RGF (relatório de gestão fiscal) que é quadrimestral, podem nos município com menos de de 50 mil habitantes ser semestral, feito por todos os poderes que devem o divulgar.