Questão 898291

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Responsabilidade civil

Acerca da responsabilidade civil, assinale a opção correta.

• A. A responsabilidade civil decorrente do abuso do direito depende da comprovação de culpa, pois se fundamenta no critério subjetivo-finalístico.
• B. São requisitos essenciais da responsabilidade subjetiva: a prática do ato, o nexo de causalidade, o dano e o dolo ou a culpa do agente causador do dano.
• C. No caso de estado de necessidade decorrente de situação de perigo causada por terceiro, por se tratar de ato lícito, a pessoa lesada ou o dono da coisa danificada não pode reclamar indenização do prejuízo que sofreu.
• D. Tratando-se de vício exclusivamente de quantidade, ressalvadas as normas aplicáveis às relações de consumo, os empresários individuais e as empresas respondem objetivamente por danos causados pelos produtos postos em circulação.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito letra B 

  Erro da letra A : o abuso de direito independe de culpa e é considerado responsabilidade civil objetiva 

  Erro da letra C o terceiro que não foi o causador do dano no EN ,poderá reclame indenização sobre o patrimônio destruindo à aquele quem  causou o dano

  Erro da letra D :utilizará as normas rígidas pelo CDC ,e não somente o CC

• requisitos :

  Ato

  Nexo

  Dolo 

  Culpa ou ag. do Dano

  Macete: CAND

  
  

  
  

• Qual o erro da alternativa D) ?? 

  Art. 931. Ressalvados outros casos previstos em lei especial, (ou seja o CDC) os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

  Ou está errada pela parafrase do art. 931 do CC ou por que a alternativa A) está mais coerente ??

• Fiquei na dúvida em relação à prática do ato , pois a omissao também está prevista.

• Lauriane,constitui em prática do ato por omissão ou seja, a pessoa praticou o ato de deixar de fazer o que deveria. Ex: Deixou de prestar socorro a alguém na calçada passando mal.