Questão 898654

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: História Constitucional Brasileira; Teoria da Constituição

Acerca da história constitucional do Brasil, assinale a opção correta.

• A. A Constituição de 1824 introduziu no país a organização federativa.
• B. A Constituição de 1891 introduziu no país o voto secreto e universal, inclusive o voto das mulheres.
• C. Inspirando-se na organização dos Estados Unidos da América, a Constituição de 1934 introduziu no Brasil o sistema presidencialista de governo.
• D. A ordem constitucional instaurada pela Constituição de 1946 foi rompida pelo golpe militar de 1964.

Gabarito: D

Comentários

• Segundo Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, a Constituição de 1946 adotou a federação como forma de Estado; estabeleceu a república como forma de governo, o sistema presidencialista e o regime democrático representativo, com eleições diretas
• Resumidamente (pra ninguém perder tempo lendo km de linhas que não vai guardar mesmo ^^ )
  
  a) Constituição de 1824 introduziu no país a organização federativa. ERRADA. Muito pelo contrário, Dom Pedro I impôs essa constituição à força, foi a mais rígida do Brasil, contendo o famoso poder Moderador.  b) A Constituição de 1891 introduziu no país o voto secreto e universal, inclusive o voto das mulheres. ERRADA. Essas medidas surgiriam apenas no século XX, especialmente na década de 30.  c) Inspirando-se na organização dos Estados Unidos da América, a Constituição de 1934 introduziu no Brasil o sistema presidencialista de governo. ERRADA. O presidencialismo foi instituído em 1889 com a queda da monarquia e instituição da república.  d) A ordem constitucional instaurada pela Constituição de 1946 foi rompida pelo golpe militar de 1964. CORRETA. Essa segunda constituição de Getúlio Vargas durou até o golpe militar de 64. Bons estudos
  
  Fonte: Eu. Sou historiador =D
• No Brasil, as mulheres só conquistaram o direito de votar a partir de 1932, através do Decreto 21.076. Porém, só as mulheres casadas, com autorização do marido, viúvas e solteiras com renda própria podiam votar, contudo, essas restrições permaneceram até a Constituição de 1934.
• Só acrescentando...
  
  Ao contrário do que disse o colega Maximiliano, afirmam Adriano B. Koenigkam e Olavo Ferreira que "Com exceção da Constituição de 1824, todas as demais Constituições brasileiras foram rígidas". (Como se preparar para o exame de Ordem, 1ª fase: constitucional. 9. ed. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2011, p. 20.)
  
  Isso se deve ao fato de a Constituição de 1824 (ao contrário dos Textos Constitucionais posteriores) ter sido semi-rígida quanto à estabilidade ou mutabilidade no seu processo de alteração. O que não torna a assertiva em comento correta, uma vez que a organização federativa foi introduzida no Brasil pela Constituição de 1891, abandonando o unitarismo da forma de Estado anterior.
• Exato CLPJ, como disse, minha formação é de Historiador. Por vezese nem me dou por conta que o termo que uso pode ter outra significância, ainda mais na do direito =P
  
  O rígido que usei foi no sentido de controlar o poder nas mãos do imperador.
  
  Valeu, bons estudos.
• Discordo do gabarito!
  
  Apesar do golpe militar, a Constituição continuou em vigor. O que ocorreu foi a governância por meio do regime de atos institucionais, não tendo sido rompida a ondem constituicional.
  Reparem o que afirma o prof. José Afonso da Silva: "Expediu-se um ato institucional (9.4.64), MANTENDO A ORDEM CONSTITUCIONAL VIGORANTE, mas impondo várias cassações de mandatos e suspensões de direitos políticos." (Curso de Direito Constitucional Positivo, 35ª ed., p. 86)
• Durante a vigência da Constituição de 1946, ocorreu o Golpe militar de 1964, quando governava o presidente João Goulart.
  A partir de então, a carta-magna passou a receber uma série de emendas, que a descaracterizaram. Foi suspensa por seis meses pelo Ato Institucional Número Um e finalmente substituída pela Constituição de 1967, proposta oficialmente pelo Ato Institucional Número Quatro.
  
  Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Constitui%C3%A7%C3%A3o_brasileira_de_1946
• Só corrigindo o Maxmiliano, a Constituição de 1946 foi promulgada durante  o governo Dutra e não de Getúlio Vargas.

• a) A Constituição de 1824 introduziu no país a organização federativa. ERRADA.  A constituição a introduzir a forma federativa de Estado foi a republicana, de 1891. A constituição de 1824 deu ao Brasil a forma de Estado Unitário, dividido em províncias, com forte centralização político-administrativa.

  b) A Constituição de 1891 introduziu no país o voto secreto e universal, inclusive o voto das mulheres. ERRADA. Foi a Constituição de 1934 que introduziu o voto secreto e extensivo às mulheres. 

  c) Inspirando-se na organização dos Estados Unidos da América, a Constituição de 1934 introduziu no Brasil o sistema presidencialista de governo. ERRADA. O presidencialismo foi introduzido pela constituição de 1891.

  d) A ordem constitucional instaurada pela Constituição de 1946 foi rompida pelo golpe militar de 1964. CERTA. OBS: Ditadura Vargas (carta outorgada de 1937) --> Redemocratização (carta promulgada de 1946) --> Golpe Militar (carta de 1967 e sua EC 1/1969) --> Convocação da Constituinte (EC 25/1985) --> Redemocratização (CRFB, 1988).

• Lamentavelmente, em 31 de março de 1964, ocorreu a terrível ruptura desse processo democrático instalado pela Constituição de 1946, por um golpe militar, o que evidenciou ainda a fragilidade das instituições nacionais.  Enfim, latente o retrocesso, em todas as vertentes imagináveis; instalava-se no Brasil um “Estado de Exceção”permanente.
  http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9499&revista_caderno=9
  

• Não tem sentido. É a mesma coisa de dizer que a constituição de de 1891 foi afastada pela revolução de 30, ou que a constituição 67/69 foi afastada pela eleição indireta que escolheu tancredo. O evento histórico não se confunde com o exercício do poder constituinte, único que tem a força para revogar uma constituição anterior.

• GABARITO LETRA D

  LETRA A: “A Constituição de 1824 deu ao Brasil a forma de Estado unitário, dividido em províncias, com forte centralização político-administrativa. Em razão dessa característica, evitou a fragmentação de nosso território“ (PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito constitucional descomplicado. 16ª. ed., rev., atual e ampl. São Paulo: Método, 2017, p. 26).

  Letra B: A constituição de 1934: “nos termos do art. 108, constitucionaliza-se o voto feminino, com valor igual ao masculino, conforma já havia sido previsto no art. 2º do Código Eleitoral de 1932“ (LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 20. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2016).

  LETRA C E A: “A Constituição de 1891 institui, de modo definitivo, a forma federativa de Estado e a forma republicana de governo (o Decreto 1/1889 o fizera em caráter meramente provisório). A autonomia dos estados é assegurada, sendo a eles conferida a denominada "competência remanescente", conforme inspiração do modelo norte-americano de federação. Foi estabelecida, também, a autonomia municipal. O regime é o representativo, com eleições diretas e mandatos por prazo certo nos Poderes Executivo e Legislativo. O sistema de governo adotado foi o presidencialista, de inspiração norte-americana (de cujas instituições Rui Barbosa era um profundo estudioso)“ (PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito constitucional descomplicado. 16ª. ed., rev., atual e ampl. São Paulo: Método, 2017, p. 27).

  letra C: Sobre a Constituição de 1934: “A estrutura fundamental do Estado não sofreu mudanças em comparação com a Constituição de 1891. Manteve-se a república, a federação, a divisão de poderes, o presidencialismo e o regime representativo“ (PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito constitucional descomplicado. 16ª. ed., rev., atual e ampl. São Paulo: Método, 2017, p. 28).

  LETRA D: Depois da vitória do golpe militar de 1964, outorgou-se, em 24 de janeiro de 1967, uma nova Constituição, fortemente inspirada na Carta de 1937 (antidemocrática)“ (PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito constitucional descomplicado. 16ª. ed., rev., atual e ampl. São Paulo: Método, 2017, p. 30).

• Golpe pq 6 passou o 4

  De 194 6 para 196 4

• E bem nesta data nosso QUERIDO Presidente comemorando o golpe de 64 ._.

• observação: pra quem quiser anotar as caracteristicas das CF, sugiro pesquisar no google, porque tem comentario de historiador passando informação equivocada.

• Dá para acertar por exclusão. Mas é óbvio que a ruptura jurídica em si se deu em 1967 (e não 64).