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Letra correta C:
I - CORRETA. CF. Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
II - CORRETA. CF. Art 8º II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.
III - ERRADA - CF. Art 8º.III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
IV - CORRETA. CF. ART 8º. VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
Bons estudos!
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Excelente comentário!
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Não acredite em qqer um q aparece elogiando seus comentários. Tem mta gente mal intencionada q elogia seus comentários só pra t seduzir.
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I. A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical. (CORRETA)
Explicação: Texto idêntico ao Art. 8º, Inciso I da Constituição Federal.
II. É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município. (CORRETA)
Explicação: Texto idêntico ao Art. 8º, Inciso II da Constituição Federal.
III. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões judiciais ou administrativas. (ERRADA)
Explicação: Está em desacordo com o Art. 8º, III – “ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;”
IV. É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei. (CORRETA)
Explicação:Texto idêntico ao Art. 8º, Inciso VIII da Constituição Federal.
Gabarito: Letra C
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Perfeito.
Devemos decorar toda a CF. Aquele exceto deve ter pegado muita gente.
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Gabarito C
Art 8 da CF
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Complementando os estudos
Art. 8, III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
Comentário:
Trata-se de hiótese de SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL (ou legitimação extraordinária), na qual o sindicato atua em nome próprio na defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais homogêneos da categoria que representa, sem a necessidade de expressa autorização dos sindicatos.
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Gabarito C.
CF Art 8, I, II, III e VIII
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GABARITO. C.
Art.8º. (...)
I- a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao poder público a interferência e a intervenção na organização sindical;
II- é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados,não podendo ser inferior à área de um Município;
III- ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas
VIII- é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei
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"Tem mta gente mal intencionada q elogia seus comentários só pra t seduzir"
HAHAHAHAHAHAHA MORRI COM ESSA
QUE MEDOOOO DE ALGUÉM ME SEDUZIR
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as questões da FCC são ótimas para vc treinar a DECOREBA....
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Dá-lhe DECOREBAAAAA
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Errei por falta de atenção, uma palavra muda toda o sentido da quetão.
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Não é questão de decoreba ou não da CF. É questão de o candidato ter atenção ou não no momento de responder.
Aquele "exceto" muda todo o entendimento do inciso III do art. 8º da CF. Se vc estudou e está ciente do entendimento do inciso, não há pq errar uma questão como essa.
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c)
I, II e IV, apenas.
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GAB C
(CERTO) I. A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical. (ou seja, só pode exigir o registro do SINDICATO)
(CERTO) II. É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município. (ou seja, não pode haver mais de uma organização sindical em uma base territorial, porém não pode ser inferior a área de um município).
(ERRADO) III. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões judiciais ou administrativas.
(CERTO) IV. É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei. ( VEDADA DISPENSA + DIREÇÃO + REPRESENTAÇÃO SINDICAL + 1 ANO APÓS O FINAL DO MANDATO)
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I – Correta. Alternativa em total consonância com o texto do artigo 8º, I, da CF.
II – Correta. O artigo 8º, II, da CF veda a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.
III – Errada. A redação da assertiva está em desconformidade com a previsão do artigo 8º, III, da CF. A palavra “inclusive” foi substituída por exceto:
Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: (...)
III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
IV –Correta. O artigo 8º, VIII, da CF impede a dispensa do empregado sindicalizado nos mesmos termos da alternativa.
Gabarito: C