Questão 899200

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Processo de execução

Quanto às normas pertinentes ao processo de conhecimento e de execução, assinale a opção correta.

• A. O impedimento é uma objeção processual.
• B. A lacuna ou obscuridade da lei pode eximir o juiz de sentenciar ou despachar, sendo-lhe, ainda, vedado o uso da analogia.
• C. A nomeação à autoria é modalidade de intervenção de terceiros voluntária e somente pode ser suscitada pelo autor.
• D. A execução provisória da sentença pressupõe decisão judicial impugnada mediante recurso recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo.

Gabarito: A

Comentários

• ALT. A
  
  Finalmente, o impedimento tem natureza de objeção processual, na medida em que pode ser alegado a qualquer tempo pela parte e deve, mesmo, ser reconhecido de ofício pelo juiz; a argüição da suspeição está sujeita à preclusão, entendendo-se que a parte aceitou a presença do juiz no processo caso não a deduza no prazo e forma legais.
  
  FONTE: http://jus.com.br/artigos/3021/a-imparcialidade-do-juiz-e-a-validade-do-processo#ixzz2imVcV323
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA
• LETRA A. CORRETA.
  
  "As causas de impedimento do juiz são aquelas indicadas nos artigos 134 e 136 do CPC. O impedimento tem natureza de objeção processual, porque é pressuposto processual objetivo externo, à medida que pode ser alegado a qualquer tempo pela parte e deve ser reconhecido de ofício pelo juiz quando do julgamento, representando obstáculo absoluto, intransponível ao exercício da função jurisdicional pelo juiz assim incompatibilizado, invalidando o acórdão por ele proferido de acordo com o artigo 485, inciso II, do CPC"
  (TST - ED-ED-E-RR: 3201228019965155555  320122-80.1996.5.15.5555, Relator: Carlos Alberto Reis de Paula, Data de Julgamento: 02/09/2002, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais,, Data de Publicação: DJ 13/09/2002.)
• Quanto às outras assertivas:
  
   b) A lacuna ou obscuridade da lei pode eximir o juiz de sentenciar ou despachar, sendo-lhe, ainda, vedado o uso da analogia.
  ERRADA.
  
  Art. 126. O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito. 

  
  c) A nomeação à autoria é modalidade de intervenção de terceiros voluntária e somente pode ser suscitada pelo autor.
  ERRADA.
  
  Art. 62. Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá nomear à autoria o proprietário ou o possuidor.
  
  Há quem divirja doutrinariamente alegando se trata de FACULDADE, mas o texto da lei é claro ao falar que se trata de um DEVER.
  
  d) A execução provisória da sentença pressupõe decisão judicial impugnada mediante recurso recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo.
  ERRADA.
  
  Art. 587.  É definitiva a execução fundada em título extrajudicial; é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo (art. 739). (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

   

   

• É óbvio que se o recurso foi recebido com efeito suspensivo também o foi o efeito devolutivo. Absolutamente correta a letra d, e abaixo os examinadores que copiam e colam letra de lei sem ter o menor preparo para fazer a sua interpretação.