Questão 899326

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT; Os Órgãos da Justiça do Trabalho

Nas localidades não abrangidas por jurisdição de vara do trabalho, as demandas trabalhistas serão julgadas pelo juiz de direito. Recurso interposto contra decisão de juiz de direito em matéria trabalhista deve ser julgado pelo

• A. tribunal de justiça do estado.
• B. tribunal regional federal da região a que estiver submetida a jurisdição do estado.
• C. STJ.
• D. respectivo tribunal regional do trabalho.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D. Constituição Federal. Art. 112. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho. 

• Resposta correta é a Letra "D". Pois Juízes de Direito Investidos de Jurisdição Trabalhistas são Competentes para julgar questões trabalhistas. E no Caso em questão a competência pra julgar recurso interposto contra a decisão dele é o TRT a qual ele está subordinado.

• Gabarito letra D

   

  Art. 112. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.             (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)