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Gabarito: E
Segundo James Giacomoni, são elementos essenciais do orçamento-programa:
a) os objetivos e propósitos perseguidos pela instituição e para cuja consecução são utilizados os recursos orçamentários;
b) os programas, isto é, os instrumentos de integração dos esforços governamentais no sentido da concretização dos objetivos;
c) os custos dos programas medidos através da identificação dos meios ou insumos (pessoal, material, equipamentos, serviços etc.) necessários
para a obtenção dos resultados; e
d) medidas de desempenho com a finalidade de medir as realizações(produto final) e os esforços despendidos na execução dos programas.
Segundo Valdecir Pascoal (2002, p.15), a palavra programa revela uma qualidade do orçamento moderno, pois, trata-se de instrumento do planejamento que permite identificar os programas, os projetos e as atividades a serem realizadas pelo governo, dispondo ainda sobre o estabelecimento de objetivos, metas, custos e resultados esperados, oferecendo maior transparência na execução dos gastos públicos.
Cabe salientar a sensível diferença expressa pelo autor Giacomoni nos custos dos programas e com o gabarito de alocação dos recursos dos meios.
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Orçamento De Desempenho
O orçamento tradicional evoluiu para o orçamento de desempenho, também conhecido como orçamento de realizações. Neste tipo de orçamento, o gestor começa a se preocupar com o que o governo realiza e não com o que compra, ou seja, preocupa-se agora em saber ?as coisas que o governo faz e não as coisas que o governo compra?.
O orçamento de desempenho é o processo orçamentário que se caracteriza por apresentar duas dimensões do orçamento: o objeto de gasto e um programa de trabalho, contendo as ações desenvolvidas.
Apesar de ser um passo importante, o orçamento de desempenho ainda se encontra desvinculado de um planejamento central das ações do governo, ou seja, embora já interligue os objetos de gastos aos objetivos, não poderia, ainda, ser considerado um orçamento-programa, visto que lhe faltava uma característica essencial: a vinculação ao Sistema de Planejamento.
Orçamento-Programa
Como o orçamento de desempenho ainda era falho, faltando-lhe a vinculação com o planejamento governamental, partiu-se para uma técnica mais elaborada, que foi o orçamento-programa, introduzido nos Estados Unidos da América, no final da década de 50, sob a denominação de PPBS (Planning Programning Budgeting System). Este orçamento foi introduzido no Brasil através da Lei 4320/64 e do Decreto-Lei 200/67.
O orçamento?programa pode ser entendido como um plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ação do governo, através da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além do estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos relacionados.
A Constituição Federal (CF) de 1988 pela primeira vez constitucionalizou o orçamento-programa no Brasil (que estava regrado apenas em leis infraconstitucionais, desde 1964) ao estabelecer a normatização da matéria orçamentária através do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), ficando evidente o extremo zelo do constituinte para com o planejamento das ações do governo.
As principais características do orçamento-programa são: integração, planejamento, orçamento; quantificação de objetivos e fixação de metas; relações insumo-produto; alternativas programáticas; acompanhamento físico-financeiro; avaliação de resultados; e gerência por objetivo.
Fonte : https://www.euvoupassar.com.br/?go=artigos&a=3K6l_jFCaq7qG19_2qhaZlJD642WUJZ2aR8VrCBWfnY~
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"A alocação dos recursos visa à aquisição dos meios..." esta é uma característica do orçamento tradicional.
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GABARITO: E
Palavras-chaves para caracterizar o Orçamento-Programa:
- elo entre o planejamento e o orçamento;
- objetivos e metas;
- avaliações e análises técnicas;
- na elaboração do programa são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício;
- aspectos administrativos e de planejamento;
- funcional-programático;
- indicadores e padrões de medição de trabalho e resultado;
- o controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais
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Letra E. A alternativa E externa característica do Orçamento Tradicional, também conhecida como Lei do Meios.
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Orçamento que expressa, financeira e fisicamente, os programas de trabalho de governo, possibilitando a integração do planejamento com o orçamento; a quantificação de objetivos e a fixação de metas; as relações insumo-produto; as alternativas programáticas; o acompanhamento físico-financeiro; a avaliação de resultados e a gerência por objetivos.
http://www2.camara.leg.br/glossario/o.html