Questão 89962

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Governo Eletrônico e Transparência; Transparência Eletrônica

De acordo com o Decreto Federal nº 5.482 de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da administração pública federal, por meio da Rede Mundial de Computadores - Internet, o órgão responsável pela gestão do Portal da Transparência é

• A. o Tribunal de Contas da União.
• B. o Senado Federal.
• C. a Controladoria Geral da União.
• D. a Câmara dos Deputados.
• E. a Secretaria do Tesouro Nacional.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 1º O Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, sítio eletrônico à disposição na Rede Mundial de Computadores - Internet, tem por finalidade veicular dados e informações detalhados sobre a execução orçamentária e financeira da União, compreendendo, entre outros, os seguintes procedimentos:§ 1º A Controladoria-Geral da União, como órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, fica incumbida da gestão do Portal da Transparência.Bons Estudos

• Art. 1º

  § 1º A Controladoria-Geral da União, [...], fica incumbida da gestão do Portal da Transparência.

• GABARITO LETRA C 

   

  DECRETO Nº 5482/2005 (DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, POR MEIO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET)

   

  ARTIGO 1º § 1º A Controladoria-Geral da União, como órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, fica incumbida da gestão do Portal da Transparência.

• A Controladoria Geral da União – CGU foi a grande idealizadora do Portal da Transparência. Atualmente, as informações contidas no portal continuam sob a gestão do órgão.

  Gabarito: C