-
INCORRETA LETRA A
A Declaração de Iguaçu, firmada por Sarney e Afonsín (da Argentina), laça o compromisso dos DOIS países (Argentina e Brasil) em aprofundar suas relações econômicas e comerciais. Nesta ata há um acordo nuclear que aumenta a cooperação do Acordo de 1980 (Ponto 31)
Pelo texto da Declaração a América Latina é citada, porém sem menção de um Mercado Econômico Regional
8. Concordaram, igualmente, quanto á urgente necessidade de que a América Latina reforce seu poder de negociação com o resto do mundo, ampliando sua autonomia de decisão e evitando que os países da região continuem vulneráveis aos efeitos das políticas adotadas sem a sua participação. Portanto, resolveram conjugar e coordenar os esforços dos respectivos Governos para revitalização das políticas de cooperação e integração entre as Nações latino-americana
- 9. Ao examinarem o problema da dívida externa, os dois Presidentes consideraram que a evolução das posições nessa matéria veio a confirmar o acerto e a oportunidade do enfoque conceitual formulado pelo Consenso de Cartagena , em junho de 1984. Constataram uma crescente conscientização, por parte dos dirigentes dos países industrializados e da comunidade financeira internacional, a cerca da gravidade da situação gerada pela dívida externa da América Latina. Manifestaram, ademais, sua grande satisfação com o fato de que as idéias centrais de Cartagena – a exigência de crescimento da economia dos países devedores, a necessidade de alívio do peso do serviço da dívida e a co- responsabilidade de devedores e credores – estejam começando a ser compreendidas e, expressam seu desejo de que sirvam de base para novas iniciativas tendentes a solucionar o problema. Os dois Presidentes expressaram sua confiança em que, a partir dessas premissas fundamentais , os países integrantes do Consenso de Cartagena continuarão a explorar todas as possibilidades dessa nova perspectiva de diálogo a fim de encontrar soluções duradouras, que permitam seus governantes se dedicarem à tarefa primordial de assegurar o bem-estar e o desenvolvimento de seus povos, consolidando o processo democrático da América Latina.
31. Ambos os Presidentes se felicitaram, ainda, pela assinatura, a
que procederam na mesma data, da "Declaração Conjunta sobre Política
Nuclear", que consubstancia os propósitos pacíficos dos programas de
desenvolvimento de seus países no campo nuclear e que se insere nas
melhores tradições de cooperação e de paz, que inspiram a América Latina.
http://www.abacc.org.br/wp-content/uploads/1985/11/declaracao_do_iguacu_portugues.pdf
-
b) Correto.
Atualizando: Originalmente o bloco contava com a participacao de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Em 2012, a Venezuela passou a integrar o MERCOSUL após a suspensão temporária do Paraguai que deve perdurar até 15/08/13.
-
Ao meu ver a alternativa ''A'' está incorreta por outro motivo: As discussões para a constituição de um mercado regional para a América Latina remontam à DÉCADA DE 60. Influenciados pelo pensamento da CEPAL, ideou-se a criação da ALALC em 1960, a qual não foi exitosa pelo contexto de ditaduras militares, que geravam fortes desconfianças nos vizinhos quando atingem crescimento elevado. Ademais, a desconfiança de que o bloco favorecesse economias maiores como México, Brasil e Argentina acarretou em países menores a percepção de maior necessidade de defesa de economias latinas maiores. Com essa intenção criou-se o CARICOM, o Pacto Andino. Em 1980, tentou-se uma nova aproximação com a criação da ALADI. Com menor pretensão e entusiasmo e com o objetivo de acordos regionais de vários tamanhos, mais flexíveis e que reconhecessem a assimetria entre os membros, a ALADI forneceu o guarda-chuva institucional para a integração atual. O Mercosul é um Acordo de Complementação Econômica da Aladi; o ACE 14.
-
Considero que a alternativa "D" também esteja incorreta, pois afirma que o Acordo de Residência não exige outro requisito além da nacionalidade, quando, na verdade, o art. 4o prevê a necessidade de apresentação de vários documentos.
Vejamos: Art. 1o: "Os
nacionais de um Estado Parte
que desejem residir no território de outro Estado
Parte poderão obter residência legal neste último, conforme os termos deste
Acordo, mediante a comprovação de sua nacionalidade e apresentação dos
requisitos previsto no artigo 4o do presente"
-
Concordo com Eli Martins quanto a assertiva de letra "D". De acordo com Paulo Henrique Gonçalves Portela, o Acordo Sobre Residência pra Nacionais dos Estados do Mercosul, Bolívia e Chile foi estabelecido em termos semelhantes aos do Acordo Sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes. Neste, é exigido, além da nacionalidade, passaporte válido, a certidão de nascimento e certidão negativa de antecedentes criminais.
Portanto, estaria incorreta a letra D.
-
Composição do Bloco
Todos os países da América do Sul participam do MERCOSUL, seja como Estado Parte, seja como Estado Associado.
Estados Partes: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai (desde 26 de março de 1991) e Venezuela (desde 12 de agosto de 2012)1.
Estado Parte em Processo de Adesão: Bolívia (desde 7 de dezembro de 2012).
Estados Associados: Chile (desde 1996), Peru (desde 2003), Colômbia, Equador (desde 2004), Guiana e Suriname (ambos desde 2013).
1: Em 2 de dezembro de 2016, a República Bolivariana da Venezuela foi notificada do cessamento do exercício de seus direitos inerentes à condição de Estado Parte do MERCOSUL, em razão do descumprimento de compromissos assumidos no Protocolo de Adesão ao MERCOSUL [Nota à Imprensa nº 337/2016]. Em 05 de agosto de 2017, a República Bolivariana da Venezuela foi notificada da suspensão de todos os seus direitos e obrigações inerentes à sua condição de Estado Parte do MERCOSUL, em conformidade com o disposto no segundo parágrafo do artigo 5º do Protocolo de Ushuaia [Nota à Imprensa nº 255/2017].