Questão 900325

• Banca: TRT 3R
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2007
• Provas: TRT 3R - 2007 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário

À luz do Procedimento Ordinário do Código de Processo Civil vigente, após examinar as assertivas abaixo sobre exceções processuais, escolha a opção correta :

I- o autor da causa também pode opor exceções processuais.

II- a exceção de incompetência relativa é argüida como preliminar da contestação.

III- na exceção de incompetência relativa, a petição pode ser protocolizada no juízo de domicílio do réu, com requerimento de sua imediata remessa ao juízo que determinou a citação.

IV- a petição da exceção de impedimento ou de suspeição será dirigida ao Tribunal ao qual o juiz impedido ou suspeito está vinculado.

V- o juiz poderá indeferir a petição inicial da exceção de incompetência relativa, quando manifestamente improcedente.

• A. se apenas as alternativas I e III são corretas.
  
• B. se apenas as alternativas III, IV e V são corretas.
  
• C. se apenas as alternativas I, III e V são corretas.
  
• D. se apenas as alternativas II e V são corretas.
  
• E. se todas as alternativas são corretas.
  

Gabarito: C

Comentários

• Alt. C
  
  I - art. 304, CPC - É licíto a qualquer das partes arguir, por meio de exceção, a incompetência, o impedimento ou a suspeição.
  
  III - art. 305, p. único, CPC - Na exceção de incompetência, a petição pode ser protocolizada no juízo de domicílio do réu, com requerimento de sua imediata remessa ao juízo que determinou a citação;
  
  V - art. 310, CPC - o juiz indeferirá a petição inicial da exceção, quando manifestamente improcedente
•  No caso do ítem V, penso que na verdade deveria ser rejeitada, e não indeferida a petição.
• II - Errado. Art. 307. O excipiente argüirá a incompetência em petição fundamentada e devidamente instruída, indicando o juízo para o qual declina.
  IV - Errado. Art. 312. A parte oferecerá a exceção de impedimento ou de suspeição, especificando o motivo da recusa (arts. 134 e 135). A petição, dirigida ao juiz da causa, poderá ser instruída com documentos em que o excipiente fundar a alegação e conterá o rol de testemunhas.

• 
  Item II - INCORRETA
  
  Da contestação

  Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

  Art. 301. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar: (preliminares antes da contestação)

  II - incompetência absoluta;