Questão 900745

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2003
• Provas: CESPE - 2003 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Disposições Gerais no Poder Judiciário; Poder Judiciário

Um oficial de justiça recebeu vários mandados judiciais a serem cumpridos, referentes a servidores públicos lotados em diversos órgãos. Para facilitar o seu trabalho, ele decidiu separar os mandados por esfera de governo (se da União ou estadual) e por Poder a que pertenciam os servidores envolvidos (se Legislativo, Executivo ou Judiciário).

Em face da situação hipotética acima descrita, assinale a opção em que os mandados foram incluídos incorretamente em determinada categoria, de acordo com o critério mencionado.

• A. Os mandados envolvendo servidores do TJDFT foram incluídos na categoria do Poder Judiciário da União.
• B. Em uma mesma categoria ficaram os mandados relativos a servidores do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, do Superior Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal de Contas da União.
• C. Os mandados envolvendo servidores do Conselho da Justiça Federal ficaram junto com os mandados atinentes a servidores do Superior Tribunal de Justiça.
• D. Os mandados concernentes a servidores da justiça federal, da justiça do trabalho e da justiça eleitoral foram incluídos na mesma categoria.
• E. Os mandados referentes a servidores do Tribunal de Justiça de Goiás foram incluídos na categoria Poder Judiciário estadual.

Gabarito: B

Comentários

• A questão pede para marcar a errada: Letra "b"
  Tribunal de contas não pertence ao poder judiciário. É órgão auxiliar do poder legislativo nas prerrogativas de fiscalização, controle externo dos demais  poderes.
  CF, art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
  (...)
  
  

• Letra B; Anternativa INCORRETA.

  O TC, não pertence ao Poder Judiciário . Apenas  Orgão auxiliar do poder Legislativo . (Art.71/CF/88
   

• PODER JUDICIÁRIO

  STF, STJ, TST, STM, TSE, CJF, TJ-GO, TJ-DFT

  PODER LEGISLATIVO

  TCU

  PODER EXECUTIVO

  -

  ____________________

  UNIÃO

  STF, STJ, TST, STM, TSE, CJF, TCU, TJ-DFT

  ESTADO

  TJ-GO

  ____________________

  Art. 21. Compete à União:

  XIII - organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios;             (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 69, de 2012)       (Produção de efeito)

  Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

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