Questão 901279

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - TJ-PE - Juiz
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Características e princípios; Títulos de Crédito

O título de crédito poderá ser emitido

• A. a partir de caracteres criados em computador ou meio técnico equivalente e desde que conste da escrituração do emitente, observados requisitos mínimos estabelecidos em lei.
• B. em papel ou eletronicamente, sem exigência de qualquer outro requisito, exceto o valor pelo qual deve ser pago.
• C. apenas em papel, sendo vedada sua emissão eletrônica, porque inviabiliza sua circulação.
• D. eletronicamente, desde que seja arquivado seu equivalente em papel pelo emitente.
• E. a partir de caracteres em computador ou meio técnico equivalente, por pessoas físicas ou jurídicas, independentemente de constar da escrituração do emitente, quando forem meramente formais e não causais.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 889, § 3o O título poderá ser emitido a partir dos caracteres criados em computador ou meio técnico equivalente e que constem da escrituração do emitente, observados os requisitos mínimos previstos neste artigo.
• Em relação à alternativa B, o caput do art. 889 do NCCB estabelece requisitos essenciais para a emissão dos principais títulos.
  
  Art. 889 do NCCB: Deve o título de crédito conter a data da emissão, a indicação precisa dos direitos que confere, e a assinatura do emitente.
  
  DATA + DIRETOS + ASSINATURA
• Enunciados das Jornadas sobre o tema:
  Enunciado 461: As duplicatas eletrônicas podem ser protestadas por indicação e constituirão título executivo extrajudicial mediante a exibição pelo credor do instrumento de protesto, acompanhado do comprovante de entrega das mercadorias ou de prestação dos serviços.
  Enunciado 462: Os títulos de crédito podem ser emitidos, aceitos, endossados ou avalizados eletronicamente, mediante assinatura com certidão digital, respeitas as exceções previstas em lei. 

• Código Civil, art. 889. Deve o título de crédito conter a data da emissão, a indicação precisa dos direitos que confere, e a assinatura do emitente.

  § 1^o É à vista o título de crédito que não contenha indicação de vencimento.

  § 2^o Considera-se lugar de emissão e de pagamento, quando não indicado no título, o domicílio do emitente.

  § 3^o O título poderá ser emitido a partir dos caracteres criados em computador ou meio técnico equivalente e que constem da escrituração do emitente, observados os requisitos mínimos previstos neste artigo.

  Resposta letra A.
  

• Além de emitidos (como cita o artigo 462, par. 3), os títulos de crédito podem ser ACEITOS, ENDOSSADOS e  AVALIZADOS eletronicamente, mediante assinatura com certificação digital, conforme ENUNCIADO 462 da Jornada de Direito Civil. 

• GABARITO LETRA A

  LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

  ARTIGO 889. Deve o título de crédito conter a data da emissão, a indicação precisa dos direitos que confere, e a assinatura do emitente.

  § 3º O título poderá ser emitido a partir dos caracteres criados em computador ou meio técnico equivalente e que constem da escrituração do emitente, observados os requisitos mínimos previstos neste artigo.