Questão 901342

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - TJ-PE - Juiz
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos; Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto; Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço

Analise os enunciados abaixo, em relação à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço.

I. O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração circunstâncias relevantes, como sua apresentação, o uso e os riscos razoavelmente esperados e a época em que foi colocado em circulação.

II. O serviço é tido por defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em conta circunstâncias relevantes, como o modo de seu fornecimento, o resultado e os riscos razoavelmente esperados e a adoção de novas técnicas.

III. O comerciante é responsabilizado quando o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados, ou quando o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador ou, ainda, quando não conservar adequadamente os produtos perecíveis.

Está correto o que se afirma em

• A. I e II, apenas.
• B. I e III, apenas.
• C. I, II e III.
• D. II, apenas.
• E. II e III, apenas.

Gabarito: B

Comentários

• I - Correto. Fundamento: Art.12, §1º, CDC:
  ...
  § 1° O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:
  I - sua apresentação;
  II - o uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam;
  III - a época em que foi colocado em circulação.
  
  II - Incorreto. Fundamento: art.12, 2º, CDC:
  ...
  § 2º O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.
  
  III - Correto. Fundamento: art.13 do CDC:
  Art. 13. O comerciante é igualmente responsável, nos termos do artigo anterior, quando:
  I - o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados;
  II - o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador;
  III - não conservar adequadamente os produtos perecíveis.
• Destaque importante: O produto não é considerado defeituoso pela colocação no mercado de um produto de melhor qualidade, assim como o serviço prestado não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.
  
  Abç e bons estudos.

• I. O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração circunstâncias relevantes, como sua apresentação, o uso e os riscos razoavelmente esperados e a época em que foi colocado em circulação.
  certa.

  II. O serviço é tido por defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em conta circunstâncias relevantes, como o modo de seu fornecimento, o resultado e os riscos razoavelmente esperados e a adoção de novas técnicas. 

  § 1° O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:

    I - o modo de seu fornecimento;

    II - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam;

    III - a época em que foi fornecido.

    § 2º O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.

  
  III. O comerciante é responsabilizado quando o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados, ou quando o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador ou, ainda, quando não conservar adequadamente os produtos perecíveis. 

  
  

  certa.
  

• LETRA B CORRETA 

  ITEM II INCORRETO 

  CDC

  ART 12   § 2º O produto não é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.