Questão 90139

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Antonia, servidora pública federal, recebeu R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de diárias. Entretanto, atendendo a ordens superiores, não houve necessidade de afastar-se da sede. Nesse caso, no que se refere às diárias, Anto- nia

• A. ficará obrigada a restituí-las, integralmente, no prazo de cinco dias.
• B. deverá restituí-las, pela metade, no prazo de cinco dias.
• C. não deverá restituí-las, por ter cumprido ordens superiores.
• D. poderá compensar um terço do valor como dias trabalhados, mas restituindo o saldo.
• E. deverá restituí-las, de imediato, no valor de dois terços e o restante até trinta dias.

Gabarito: A

Comentários

• ALTERNATIVA A.Deve restituir os valores integralmente no prazo de 5 dias conforme dispõe o art. 59 da Lei 8.112:"Art. 59. O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 5 (cinco) dias. Parágrafo único. Na hipótese de o servidor retornar à sede em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, restituirá as diárias recebidas em excesso, no prazo previsto no caput".

• Art. 59 - O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 5 dias.

• Art. 59.  O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 5 (cinco) dias.

          Parágrafo único.  Na hipótese de o servidor retornar à sede em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, restituirá as diárias recebidas em excesso

• Lembrando que no caso de DIARIAS, a nao utilizacao da indenizacao, por QUALQUER MOTIVO, obriga ao ressarcimento integral no prazo de 5 dias.
  
  AJUDA DE CUSTO, por sua vez, somente se nao comparecer ao novo local no prazo de 30 dias, por MOTIVO INJUSTIFICADO, obriga a devolucao!
• Artigo 57.  O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 30 (trinta) dias.
  
  Os 30 dias é o prazo de apresentação na nova sede e não para restituir a ajuda de custo.

• DIÁRIA5
  
  Escrevam "diárias" substituindo o "s" por "5" que garanto que vocês não esquecem nunca mais! ;D
  
  
  
  Bons estudos!!

• LETRA A

   

  Restituir diárias -> diáriaS -> diária5 -> 5 dias

  Restituir ajuda de custo -> ajuda d3 cust0 -> 30 dias

• Gabarito ''A''
  Art. 59 - O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 5 dias.

• GABARITO: LETRA A

  Das Diárias

  Art. 59.  O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 5 (cinco) dias.

  Parágrafo único.  Na hipótese de o servidor retornar à sede em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, restituirá as diárias recebidas em excesso, no prazo previsto no caput.

  FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

• Art. 59.  O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 5 (cinco) dias.

  Parágrafo único.  Na hipótese de o servidor retornar à sede em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, restituirá as diárias recebidas em excesso, no prazo previsto no caput.