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Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
§ 4º - às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
§ 5º - às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
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Na alternativa “e”, está correto que a polícia federal é polícia judiciária da União, mas a guarda municipal não consta na Constituição como responsável pela preservação da ordem pública, nem consta como órgão da segurança pública.
Art. 144. A segurança pública...
§ 1º A polícia federal... destina-se a:
IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
§ 8º - Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
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Grosso modo, pode-se dividir as polícias em judiciária e ostensiva, sendo aquela a polícia civil (que atua também junto ao poder judiciário) e esta a polícia militar. Letra 'C'
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Por eliminação, as Guardas Municipais não exercem segurança pública, estas podem ser instituídas pelos municípios a fim de proteção dos bens, serviços e instalações dos mesmos. Retiramos, dessa forma, as alternativas D e E.
Polícia Judiciária é somente a Federal (âmbito da União, com as devidas ressalvas) e Civil (E/DF/T). Nos resta, assim, apenas a alternativa C - gabarito -. Lembrando que a Polícia Militar, bem como os outros órgãos de segurança pública, têm o dever de preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio.
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RESPOSTA C
POLICIA JUDICIARÍA (PF E PC) , ENTÃO A E B NÃO SÃO,
PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA POLICIA OSTENSIVA ( PM, PRF, PFF)
ENTÃO TEMOS COMO RESPOSTA (PC , PM).
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Porque não pode ser B se só está invertida com a C?
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Em razão desta palavra: respectivamente, Melo.
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Polícias Civis = Polícia Judiciária, logo para investigar os crimes estadual, repreensiva.
Polícia Militar= Polícia Ostensiva, logo para evitar que o crime aconteça, preventiva.
Gabarito: C
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Papel da Polícia no Brasil:
-Polícia Administrativa/Ostensiva: papel de prevenção, tem a intenção de evitar que o crime aconteça.Ex: P.Militar, P.Rodoviária, P.Ferroviária e P.Maritima.
-Polícia Judiciária ou Polícia Civil(Estadual ou Federal): é o braço armado do Poder Judiciário.
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Alternativa C correta.
Porém, faltou uma informação no enunciado, pois polícia judiciária é executada pelas Polícias Federais (da União) e pelas Civis (exceto da União).
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Polícia Federal: (não é ostensivo)
-ordem política e social
-bens da União
-repercussão interestadual ou internacional
-tráfico de drogas
-contrabando e descaminho
-polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
-polícia judiciária da união
polícia rodoviária federal: patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
polícia ferroviária federal: patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
polícias civis: (não é ostensivo)
-polícia judiciária (exceto da União)
-apuração de infrações penais, exceto as militares.
polícias militares:
-ostensiva
-preservação da ordem pública (não é política)
corpos de bombeiros militares: defesa civil.
guardas municipais: bens, serviços e instalações. (não é ostensivo, nem protege Pessoas)
Obs: As polícias militares e corpos de bombeiros militares (forças auxiliares e reserva do Exército) subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados (e não ao Presidente da República)
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§ 4º Às POLÍCIAS CIVIS, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, RESSALVADA a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, EXCETO as militares.
§ 5º Às POLÍCIAS MILITARES cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública;
Aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de DEFESA CIVIL.
GABARITO -> [C]
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Muito cuidado com o enunciado ( RESPECTIVAMENTE)
Letras B e C são as mesmas respostas, porém, nos pede para marcar ( RESPECTIVAMENTE)
Gabarito (C)
Avante galera...
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A
à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros.
B
à Polícia Militar e às Polícias Civis.
C
às Polícias Civis e à Polícia Militar.
D
às Polícias Civis e às Guardas Municipais.
E
à Polícia Federal e às Guardas Municipais.
vc fica entre a B e a C kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk